Direito das Famílias

Multiparentalidade: Menor ganha o direito de ter três pais

 Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias

12 de fevereiro de 2015

Multiparentalidade: Menor ganha o direito de ter três pais

Em nota enviada por e-mail - advogada Maria Berenice Dias, especializada nas áreas de família e sucessões e de direito homoafetivo,  envia informação onde uma criança ganha o direito de ter três pais, cujo inteiro teor da mensagem segue abaixo transcrito:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi mais uma vez pioneiro.

Reconheceu o direito de uma criança de ter na sua certidão de nascimento o nome de duas mães e um pai.

Ela foi concebida por decisão dos três.

As mães vivem juntas deste 2008 e são casadas.

Ele, amigo do casal, também queria muito ser pai.

A ação foi proposta pela mãe que não constou no registro, representada pelo escritório Maria Berenice Dias Advogados.

A 8ª Câmara, por decisão unânime, tendo por Relator o Des. José Pedro Eckert reformou a sentença do juiz que havia indeferido o pedido, dizendo ser juridicamente impossível.

Esta é a primeira vez que um Tribunal reconhece a multiparentalidade, tratando-se de um belo precedente.

Maria Berenice Dias - Advogada. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

 

Maria Berenice Dias

Advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões

Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família