Questão de ordem

Ritorna Papa Francisco, o Brasil o ama. Ajude-nos abolir a escravidão contemporânea da OAB - por Vasco Vasconcelos

Vasco Vasconcelos
Vasco Vasconcelos

07 de fevereiro de 5

Ritorna Papa Francisco, o Brasil o ama. Ajude-nos abolir a escravidão contemporânea da OAB - por Vasco Vasconcelos

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
 
O Brasil está triste não só em face ao seu estado de putrefação, em face dos sanguessugas, dos sucessivos escândalos revelados pelos delatores da  operação lava-jato, onde figuras políticas peçonhentas saquearam o país, mas  também em face da  Carta de Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco), dirigida ao Presidente Michel Temer, recusando o convite  para participar das comemorações do 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do País.
 
Como é sabido o Brasil é o maior país cristão do mundo. Segundo as estatísticas, há cerca de 126.7 milhões de católicos no Brasil, que, segundo o último censo do IBGE, representam 65% da população. Relativamente ao Papa Francisco, trata-se de um dos Papas mais populares da história.
 
Desde a sua 1ª visita em nosso país em 22 de julho de 2013 onde veio presidir a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que ele soube  cativar e conquistar milhares de fies e admiradores como este jurista e abolicionista contemporâneo. A presença do pontífice em nosso país, é sempre motivo de júbilo, alegria,  festa e orações em busca de uma humanidade mais fraterna,  humana e solidária.
 
O Santo Padre foi muito  objetivo em sua missiva em tela e aproveitou o ensejo para cobrar do Presidente da República medidas que evitem agravar a situação da população carente no País. "Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sociais, políticas e econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo", escreveu o pontífice.
 
"Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira ", completou o papa na carta.
 
A Propósito, Papa Francisco, o Brasil está à deriva, só se vê aproveitadores do povo. O Congresso Nacional imundo além de corrupto, inoperante e omisso não possui mais representatividade. Projetos de interesse da população aflita e desempregada estão engavetados, a exemplo do PL PL 5054/05 que visa abolir a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, fraudulento, concupiscente famigerado caça-níqueis exame  OAB, (bullying social),  uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
 
Aqui no Brasil Papa Francisco, as nossas omissas autoridades viraram às costas para seus ensinamentos: Em 2015 o Senhor exigiu o fim de todas as formas de escravidão contemporânea existente no mundo, inclusive, creio (SMJ), a escravidão contemporânea da  OAB, o pernicioso, fraudulento, concupiscente caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Durante sua visita ao Brasil em 2013, Vossa Santidade foi muito feliz e aplaudido pelos seus ensinamentos: O Santo Padre Francisco afirmou: O jovem que não protesta não me agrada”. Sejam revolucionários contra as injustiças sociais. Os jovens não podem acostumar com o mal. “Futuro exige de nós uma visão humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza. (...)
Papa Francisco, nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com  medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB, instituíram, pasme,  o grande estorvo.
Como é cediço, dentre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos.
Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O famigerado caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.
Não é da competência da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.
Papa Francisco, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que  exame da OAB é um monstro criado pela OAB.  Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus. Segundo o dicionário Aurélio, advogado é o “bacharel em Direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Papa Francisco diz um velho adágio popular que as nossas leis são como as serpentes: Só picam os pés descalços. É notório que OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico; não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Mas para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então presidente do TJDFT desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”, pasme, OAB usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou do seu exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em Direito, oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde fica senhores ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF o Princípio da Igualdade? A lei não é para todos?
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.
A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.
Por isso, em respeito à Constituição, ao Direito ao trabalho e a Declaração Universal dos Direitos Humanos torna-se imperioso e urgente  abolir do nosso ordenamento jurídico o famigerado caça-níqueis Exame da OAB.
 
O fim dessa excrescência, exame da OAB  significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.
Isso é Brasil quase 14 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. OAB não pode insistir num exame excludente como o seu caça-níqueis e deveria num gesto de grandeza extirpar esse câncer do nosso ordenamento jurídico.
Estou convencido que existem sim alternativas humanitárias e inteligentes tipo: Estágio Supervisionado e/ou  Residência Jurídica.  Quando criança trabalhando na roça com meu saudoso e inesquecível pai Sr. Antônio Sodré, (Símbolo de caráter e Honestidade), semeando a terra para plantar o sustento da nossa família, ao arar a terra, com uma dupla de bois, quando o mais velho estava prestes a  se aposentar, meu pai colocava um jovem boi para aprender com o mais velho. Aprendi  que “ A bove majore discit arare minor”   (O boi mais velho ensina o mais novo a arar), um belo exemplo para os mercenários da OAB, resgatar essa entidade que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje atua na contramão da história.
Assegura o art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 diz: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, engenharia, arquitetura, psicologia, administração (…) enfim todas as profissões, menos para advocacia? Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos.
A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi revogado de forma sorrateira pelo novo Código de Ética da OAB, mas a revogação tem efeito (ex-nunc). Está na hora do Ministério  Público Federal exigir um termo de conduta.
Ora se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não precisa ser advogado,  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)?  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Quintos dos apadrinhados?
Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Com a palavra a Procuradoria – Geral da República- PGR, lembrando que o fim dessa excrescência, (exame da OAB), significa: mais emprego, num país de desempregados, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.
A privação do emprego é um ataque frontal os direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Há quase um ano, o Deputado Federal  Rogério Rosso  do PSD/DF, que se diz preocupado com o desemprego que assola o país,  está engavetando os Projetos de Leis nºs 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que tratam do fim do famigerado caça-níqueis exame da OAB.
Há vinte e um anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos,  covardes e corruptos, para impor o seu fraudulento, concupiscente, famigerado  caça níqueis exame da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Não melhorou a qualidade do ensino jurídico até porque não atacou as causas e sim as consequências. Qual o medo desse governo e do omisso Congresso Nacional extirparem esse câncer? Abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB?
A Argentina é detentora de cinco Prêmios Nobel. E o Brasil que se vangloria por ter  conquistado cinco campeonatos mundiais de futebol, até agora não ganhou nenhum Prêmio Nobel.  Creio que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da  Paz sairá pela 1ª vez para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da última ditadura a escravidão contemporânea da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Ensina-nos Martin Luther King ‘Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”. Mire-se nos ensinamentos do Papa Francisco:
A denuncia da escravidão contemporânea da OAB, já chegou em Genebra.  A Associação Nacional dos Bacharéis em Direito – ANB – Presidida pelo nobre causídico Dr. Carlos  Schneider, entrou com uma representação junto à OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 24.04.2014 (Correspondência nº 104/2014), denunciando como Querelados o Estado Brasileiro, Supremo Tribunal Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional por violação a Lei Brasileira de trabalho escravo, ofensa a Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu anexo, por violação as Convenções 105 – Trabalho Escravo, 87 – Liberdade Sindical, 169 Povos Indígenas e 82 sobre Normas Internacionais do Trabalho em permitir e incentivar o TRABALHO ESCRAVO DOS  BACHARÉIS E BACHARELAS EM DIREITO no Brasil desde o ano de 1995 (...) enfim pelos abusos cometidos contra os bacharéis em direito no Brasil que não podem trabalhar em razão de uma reserva de mercado imposta a custa de tráfico de influências e financiada pelos próprios bacharéis que inconscientemente sustentam o exame, cursinhos etc.
 
Em 23 de julho de 2014 a  Organização Internacional do Trabalho (OIT) através de seu Escritório no Brasil, notificou a ANB-Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, objeto do Ofício nº065/2014-OIT, o recebimento da correspondência nº 104/2014 junto a qual transmitiu denúncia relativa  alegadas violações a lei Brasileira e Convenções da OIT, informando que o original do referido documento foi encaminhado ao departamento competente na Sede da OIT em Genebra, para análise.
Tudo isso que vem praticando os mercenários é um desrespeito ao primado do trabalho e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.
 
“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
Ensina-nos Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.
Papa Francisco, isso é Brasil quase 14 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. OAB não pode insistir num exame excludente como o seu caça-níqueis e deveria num gesto de grandeza extirpar esse câncer do nosso ordenamento jurídico.
Estima que nos últimos vinte e um anos  só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais. Se OAB está realmente preocupada com a melhoria do ensino jurídico deste país, pergunto: Qual foi o percentual desse montante destinado à melhoria do ensino e/ou reforço das qualificações   desses cativos ou escravos contemporâneos?
Destarte rogo ao Papa Francisco, repensar a sua decisão e ritorna  ao Brasil. Ajude-nos em respeito ao primado do trabalho,  ao livre exercício profissional, extirpar esse câncer abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, concupiscente, fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Tudo isso em sintonia com os seus ensinamentos: Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros mais pontes. Papa Francisco.
Vasco Vasconcelos,
escritor e jurista
Brasília-DF
e-mail: vasco.vasconcelos26@gmail.com

Vasco Vasconcelos

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