Educação de Qualidade para Todos os Brasileiros

Nicholas Merlone
Nicholas Merlone

21 de dezembro de 2017

Educação de Qualidade para Todos os Brasileiros

Aproximadamente 2,4 milhões de estudantes irão se beneficiar pelo primeiro Programa para Resultados do Banco Mundial em parceria com o governo do Brasil. O organismo financeiro deve investir 250 milhões de dólares para auxiliar o País a realizar a reforma do Ensino Médio. O programa pretende apoiar as 27 secretarias estaduais de Educação na implantação do Novo Ensino Médio. (fonte: ONUBR)

Ainda segundo a notícia: “A reforma do Ensino médio é a mudança mais estrutural e relevante na educação pública e privada do Brasil das últimas duas décadas e promoverá uma ação transformadora, principalmente para os estudantes mais pobres”, diz o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.

“O Novo Ensino Médio vai tornar a escola mais atraente com currículo flexível e articulado com o ensino técnico-profissionalizante e a qualificação. Com isso, possibilitará ao aluno escolher áreas de formação e aprofundamento de acordo com seu projeto de vida”, explica o chefe da pasta.

O Banco irá apoiar a implantação da reforma do Ensino Médio para alcançar suas duas primordiais metas: 1) possibilitar flexibilidade ao novo currículo fundado em competências, complementadas por itinerários formativos (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional); e 2)  aumentar a carga horária de quatro para cinco horas por dia.

Além disso, merece importante menção um projeto de lei que tramita no Senado e institui um programa de bonificação aos professores da Educação Básica no nível federal. (a este respeito veja: Projeto cria bônus por desempenho para professores e reacende debate sobre ideia. Gazeta do Povo)

Com efeito, a medida é bem vinda, ao passo que valoriza a profissão do docente. Japão e Coreia do Sul já investiram pesado em educação nos anos 1960 e hoje se destacam no cenário internacional.

Do ponto de vista jurídico...

No âmbito internacional, na ONU (Organização das Nações Unidas), há a UNESCO

(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Tratados internacionais como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Declaração de Viena; e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais igualmente protegem o direito à educação na esfera externa.

No plano interno sob à égide da Constituição Brasileira, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, Deverá ser promovida e incentivada com a cooperação da sociedade. Deve objetivar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Vale frisar ainda o olhar para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394/1996).

Portanto, há no Brasil um forte arcabouço jurídico que possibilita o desenvolvimento da Educação. O melhor caminho, assim, é a Educação de fato. Para primar pela formação humana dos alunos e capacitá-los ao ingresso no ensino superior, ou ainda, no próprio mercado de trabalho, o que, por certo, irá favorecer também o desenvolvimento sócio econômico do Brasil. Leis existem. Cabe aplicá-las.

Nicholas Merlone

Nicholas Merlone - Mestre em Direito pelo Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano); do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). Professor / Pesquisador (vinculado ao CNPq). Advogado. Responsável pela Coluna Temas Contemporâneos do Direito no Justiça em Foco. Neste espaço, há artigos, ensaios, análises, entrevistas, resenhas e tendências & debates (nossos, de convidados, de interessados que entrem em contato comigo).  Fale comigo: nicholas.merlone@gmail.com