Breve Nota: ICMS deve incidir sobre softwares?

Nicholas Merlone
Nicholas Merlone

27 de Jun de 2018

Breve Nota: ICMS deve incidir sobre softwares?

Neste ano de 2018, ano de Copa do Mundo e Eleições, dentre as várias notícias que temos na mídia em pauta sobre o ICMS, destacam-se: Maringá recebe mais de R$ 7 milhões em ICMS (O Diário); Arrecadação do ICMS em Sergipe cresceu 4,1% em abril (Globo); Pezão sanciona redução de ICMS sobre o diesel no Rio (Valor Econômico); Governo já repassou R$ 3,52 bilhões em ICMS aos municípios do Paraná (Jornal do Oeste); Governo do DF reduz alíquota do ICMS para voos domésticos (Pan Rotas). Porém, o que nos interessa para fins desta breve análise trata-se do assunto: Empresas entram na Justiça contra cobrança de ICMS sobre softwares (Folha On Line).

Com efeito, algumas empresas decidiram ingressar no Judiciário, devido à cobrança de ICMS sobre softwares.

Pois bem, a notícia informa que ocorre bitributação, daí a impossibilidade da cobrança. No entanto, o que, na realidade, ocorre, trata-se de Bis in Idem.

Ou seja, é importante, portanto, conhecer as diferenças entre um e outro. Vejamos, pois. A bitributação ocorre quando, como exemplo, os municípios limítrofes São Bernardo do Campo e Santo André exigem os dois a cobrança de ISS. Por outro lado, no momento em que se sucede o Bis in Idem, temos, por exemplo, o caso em tela! Já se cobra o ISS. Deseja-se também cobrar o ICMS sobre a mesma situação.

Nota-se, por fim, em apertada síntese, simplesmente, que não cabe de fato a incidência de ICMS sobre os softwares, uma vez que já se cobra o ISS pelo mesmo fato jurídico.

 

Nicholas Merlone

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Editor-redator: Nicholas Merlone
Empreendedor & Advogado
Mestre em Direito pelo Mackenzie |
Bacharel em Direito pela PUC/SP.
Membro do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).
Professor | Pesquisador (vinculado ao CNPq). Advogado (OAB/SP n. 303636).

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