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Saiba Mais - Código de Processo Civil

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Sábado, Dia 28 de Março de 2015

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fala sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 16 de março. O ministro foi presidente da comissão de juristas que elaborou o texto. 
 
Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele destaca a participação da sociedade na discussão da legislação, os instrumentos criados para dar mais celeridade à Justiça e a conciliação como um dos avanços no novo código.
 
O ministro Luiz Fux explica ainda como será a entrada em vigor do CPC, o que é o incidente de resolução de demandas repetitivas e quais são as mudanças em relação à vinculação de decisões.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com STF.
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