Vídeos

STJ: Exploração de serviço de transporte sem licitação

Da redação (Justiça em Foco), com STJ. - sábado, 04 de abril de 2015
 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou autorização para que uma empresa de transportes que explorava o serviço sem licitação em Mato Grosso, no Ceará, continue com as linhas. Segundo entendimentos dos ministros, o poder judiciário não pode autorizar o funcionamento do serviço para suprir uma omissão do Executivo que não licitou as linhas sob o risco de ofensa ao principio da separação dos poderes.