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“O governo novo assumiu e não consegue trazer pauta nova”, diz presidente da AMB

Destaque da Redação

Segunda-Feira, Dia 19 de Dezembro de 2016

Com 51 anos de idade e 25 de magistratura, o paulista Jayme Martins de Oliveira Neto, que por três anos presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) - empossado na última quinta-feira, 15/12, como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega atualmente cerca de 14 mil filiados pertencentes a 37 associações regionais. O magistrado assume a maior entidade de juízes do mundo em um momento de convulsão na política e na economia brasileira e, sobretudo, em um cenário que aponta para tentativas do Legislativo de enfraquecimento da Magistratura e do Judiciário. 
 
De passagem em Goiânia para palestrar no XIII Congresso Goiano da Magistratura, Jayme Martins de Oliveira conversou com a Comunicação da ASMEGO, oportunidade em que falou sobre o papel da AMB e o trabalho que buscará desempenhar à frente da entidade. Eleito com 5.537 votos, o magistrado alcançou em Goiás um dos maiores índices de aprovação do País, tendo sido o escolhido por quase 94% dos magistrados goianos votantes no pleito da AMB.
 
Confira trechos da conversa de Jayme de Oliveira com o portal da ASMEGO:
 
Conjuntura brasileira atual
 
Nos três anos que estive à frente da Presidência da Associação Paulista de Magistrados buscamos trabalhar junto ao Congresso Nacional em busca de uma pauta positiva para o País e as questões relacionadas à Magistratura e ao Judiciário. Porém, enfrentamos, nesse período, um longo processo relacionado ao impedimento da ex-presidente, que acabou por paralisar o País por cerca de um ano e meio. E, até agora, não avançamos. O congresso permanece parado em torno de temas que não são os mais relevantes. O governo novo assumiu e não consegue trazer pauta nova. A sociedade percebeu o que está acontecendo e está ao lado da Magistratura e do Ministério Público. Nunca foi comum se ver no brasil a lei alcançar gente poderosa. Era algo teórico. Por isso vieram as reações. A Magistratura não se nega a discutir nenhum assunto. O que chama a atenção é discutir esses assuntos nesse momento, em que temos muitas investigações em curso. É um momento extremamente inoportuno.
 
Novo Judiciário
 
O Judiciário mudou muito desde a Constituição de 88 pra cá. Temos outro modelo de sociedade, de pensamento e de relacionamento. Com a abertura democrática e a nova constituição, ganhamos outra dimensão. Sua estrutura é a mesma, mas a sociedade mudou. Entrei na magistratura dando sentença em máquina de escrever. Hoje viajo só com um celular, que é um minicomputador. Meus processos estão todos na internet, o que era impensável duas décadas atrás. A era dos direitos tomou conta da sociedade e todo mundo foi para o Judiciário, que foi descoberto. Temos 100 milhões de processos em andamento, o que significa dizer que quase o Brasil todo está litigando, já que são pelo menos 200 milhões de pessoas relacionadas a eles. É preciso repensar o modelo que temos, rediscutir as estruturas internas e cartorárias dos tribunais. E isso não tem avançado, muito em razão da pauta nacional. Não se trata só de se colocar computador nos fóruns. Trata-se de um novo modelo de Justiça. É preciso se debruçar sobre a questão da morosidade, que mais afeta a população; sobre o sistema processual; sobre as reformas que precisam vir em maior ritmo. A sociedade espera respostas mais rápidas para suas demandas. O cidadão confia no Judiciário. Quando ele quer uma solução para o seu problema, ele pensa: ‘eu vou ao juiz, porque o juiz resolve’. O juiz guarda a confiança do cidadão pela sua imparcialidade e pelo conhecimento que possui para dar solução à demanda. Não podemos perder esse compasso com a sociedade. E a tentativa do Congresso tem sido de cerceamento de nossa atividade.
 
Desafios na AMB
 
Vimos recentemente a maior mobilização de juízes desde a abertura democrática. Trata-se de um fato que mostra que o pensamento da Magistratura mudou. Os juízes querem se mobilizar porque a própria instituição está em risco. Coloca-se em risco hoje a possibilidade de quebra da estrutura central do judiciário, que é a independência do juiz, a sua autonomia. Isso afeta profundamente a estrutura do Poder Judiciário e a própria democracia. A mobilização de magistrados em frente ao STF, que vimos recentemente, é um fenômeno que não era comum na estrutura conhecida do Poder Judiciário, em que os juízes eram inertes. Essa não é a realidade atual. À frente da AMB precisamos trabalhar com essa nova Magistratura brasileira. São grandes os desafios a serem enfrentados, de resposta à sociedade, de luta contra a tentativa de cerceamento do Poder Judiciário.
 
O papel da AMB
 
O que defendemos é que a AMB, enquanto entidade de magistrados, deve se concentrar na defesa do associado e no aprimoramento do Judiciário, e não cuidar de outras pautas que eventualmente estejam fora de suas finalidades estatutárias ou que vá de encontro ao que os magistrados desejam. O que os juízes querem é que a AMB esteja 100% focada na defesa da Magistratura e do Judiciário. Passado o processo sucessório na entidade, vamos buscar todos os magistrados, presidentes de associações para caminharmos juntos nesse grave momento que atravessamos. Vamos unir forças. União não é todo mundo pensar igual. União é conseguir congregar as pessoas com mesmo objetivo, porém respeitando a pluralidade, a divergência.
 
Perfil
 
Natural de Monte Aprazível (SP), Jayme de Oliveira é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) tendo sido eleito para presidir a Apamagis nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e presidente, pelo critério eleição, nos biênios 2000-2001, 2002-2003, 2010-2011 e 2012-2013.
 
Jayme já havia ocupado cargo na AMB como coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nomeado pelo Ato Executivo nº 40/2012. Também ocupou cargos na Escola Paulista da Magistratura (EPM), entre os quais coordenador adjunto de Assuntos Internacionais (Bélgica, França e Chile), coordenador de Direito Internacional.
 
A carreira na magistratura teve início em novembro de 1991, por concurso de provas e títulos. Desde então, ocupou o cargo de juiz substituto na Comarca de Campinas; juiz de Direito de 1ª entrância no Foro Distrital de Cerquilho/Comarca de Tietê, 2º entrância na Comarca de Rancharia e 3ª entrância da Comarca de Santos e da capital. Prestou serviços junto ao Gabinete do Decano; foi nomeado membro do 1º Colégio Recursal da Capital – Turma Especial; compôs a 9ª Câmara de Direito Privado A do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); integrou a 1º Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e fez parte da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
 
Jayme também exerceu a profissão de docente. Foi professor de Legislação Tributária da Faculdade Capital; de Teoria Geral do Estado da Universidade São Marcos; de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade São Marcos, tendo recebido homenagens das duas primeiras turmas de formandos, nos anos de 2000 e 2001; e professor monitor de dois cursos lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). De 2002 a 2006, foi nomeado membro do Conselho de Coordenadores do Curso de Direito da Universidade São Marcos, período no qual também coordenou e ministrou aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil.
 
Diretoria eleita
 
Compõem a nova diretoria, empossada (15/12), como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis-DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond (TRT-RJ).
 
Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme); e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).
 
Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase). 
 
- A nova diretoria  empossada possui o juiz de Goiás Paulo César Alves das Neves como um dos vice-presidentes eleitos. Jayme de Oliveira anunciou também a nomeação de dois outros magistrados goianos para integrar sua diretoria: o juiz e ex-presidente da ASMEGO Átila Naves Amaral, no cargo de secretário-geral, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, assessor Institucional da Presidência da ASMEGO, que será empossado secretário-geral Adjunto da AMB. 
Paulo César Alves das Neves, Átila Naves Amaral e Levine Raja Gabaglia Artiaga
 
ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br

 

 

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Presidente da AMB Jayme de Oliveira. (Foto: Luciana Lombardi)

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com ASMEGO.
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