Justiça em Foco

Se Temer for cassado pelo TSE, PGR não defende eleições diretas

Destaque da Redação

Sábado, Dia 24 de Dezembro de 2016

 

Em maio de 2016, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.
 
Rodrigo Janot, não aceita que o Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.
 
No caso do presidente da República, Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o julgamento dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014, serão julgados em 2017.
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia - certamente após o carnaval, vai colocar em votação Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que o relator da ADI 5525, ministro Luís Roberto Barroso, liberou a ação.
 
Em fevereiro volto a escrever mais sobre o assunto.
 
Feliz 2017 Brasil!!!

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Procurador-geral da República Rodrigo Janot. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Ronaldo Nóbrega.
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