Justiça em Foco

O Brasil não pode ficar sem um representante da magistratura federal no STF

Destaque da Redação

Quarta-Feira, Dia 01 de Fevereiro de 2017

Para a justiça ser plena, é necessário que todas as partes sejam representadas. O Brasil não pode ficar sem um representante da magistratura federal no STF.

Lista Tríplice da AJUFE é composta por Moro, Reynaldo Fonseca e De Sanctis

 

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) concluiu a consulta que resultou na Lista Tríplice de indicados à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). A lista é composta pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e pelo desembargador do Tribunal Regional Federal de São Paulo Fausto De Sanctis. Moro recebeu 319 votos, Fonseca 318 e De Sanctis 165. Participaram da votação 761 associados da AJUFE, com direito a votar em até três candidatos. A relação de nomes da magistratura será entregue ao Presidente Michel Temer como uma sugestão dos representantes da Justiça Federal para o preenchimento da vaga do relator da Lava Jato no Supremo.

A lista tríplice da AJUFE foi elaborada por meio de processo democrático e transparente, levando em conta a avaliação positiva que os magistrados recebem de seus pares. A seleção ocorreu em duas fases. Do dia 24 ao dia 25, os associados puderam indicar nomes de Juízes Federais, Desembargadores Federais e Ministros dos Tribunais Superiores para compor a lista prévia de candidatos. O único critério para a indicação na primeira etapa era o magistrado ter mais de 35 anos, como determina o artigo 101 da Constituição, que rege a composição do Supremo Tribunal Federal. 

As indicações da primeira fase de votação resultaram em uma relação de 34 nomes. Do dia 26 ao dia 31, os pré-selecionados foram escolhidos por seus colegas de magistratura e os três mais votados deram origem à Lista Tríplice. 

A recomposição do pleno do STF é de extrema importância para que a Suprema Corte volte do recesso do Judiciário sem restrições em sua rotina de trabalho. Com a morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no dia 19 de janeiro, muitas dúvidas surgiram sobre o futuro da Operação Lava Jato no Supremo. Teori é oriundo da Justiça Federal, por isso, a AJUFE considera imprescindível que a vaga na Corte seja destinada à Magistratura Federal. 

A Justiça Federal é parte da história do STF. De 1971 a 2012, nove ministros nomeados para a corte vieram da magistratura federal. São eles: Antonio Neder (1971 a 1981), Décio Miranda (1978 a 1985), Néri da Silveira (1981 a 2002), Aldir Passarinho (1982 a 1991), Carlos Madeira (1985 a 1990), Carlos Velloso (1990 a 2006), Ilmar Galvão (1991 a 2003), Ellen Gracie (2000 a 2011), Teori Zavascki (2012 a 19 de janeiro de 2017). 

Veja um breve perfil dos componentes da lista tríplice:

Sérgio Fernando Moro

Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz federal é Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Ingressou na magistratura federal em 1996. Logo no início da carreira, em 1998, buscou especialização na Harvard Law School e cursou programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos EUA. A especialização em crimes financeiros foi aplicada entre 2003 e 2007, quando trabalhou no caso Banestado. A atuação de Moro resultou na condenação de 97 pessoas. Graças a sua experiência criminal, auxiliou a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Desde 2014, Moro comanda o julgamento em primeira instância dos crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Reynaldo Soares da Fonseca

É Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2015, membro da Quinta Turma e da Terceira Seção da corte. Tem especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Brasília (UnB). Reynaldo Soares da Fonseca iniciou sua vida profissional como servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (1982/1985) e da Justiça Federal no Maranhão (1985/1986). Ingressou na magistratura, como juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios, em 1992. Em novembro de 1996, foi promovido, por merecimento, para o posto de Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Em 2009, foi promovido, também por merecimento, Desembargador Federal do TRF 1ª Região. O ministro do STJ já compôs a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República como representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), de 2010 a 2011.

Fausto De Sanctis

É Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2011. Titularizou a 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Lavagem de Dinheiro e em Crimes Financeiros. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e Especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília. Membro do Conselho Consultivo da American University para Programas de Estudos Jurídicos Brasil - EUA. Recebeu distinção honrosa em International Law and Affairs em 2016 da New York State Bar Association – NYSBA por ter sido considerado o magistrado-precursor das decisões atinentes à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Integrou Corpo Diretivo da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região de 2014 a 2016. Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Foi Procurador do Município de São Paulo, Procurador do Estado de São Paulo, na área da Defensoria Pública, e Juiz de Direito em São Paulo. Indicado por seus pares em lista da AJUFE para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal em 2010 e 2014. Possui 28 obras publicadas no Brasil e no exterior, além de artigos diversos. Palestras no Brasil e no exterior (dentre elas, ONU, Congresso dos EUA, IACA/Viena University, Harvard University, Syracuse University, American University, George Washington University, Georgetown University, Yale University, Marquette University, Hong Kong University, Moscou University, Banco Mundial, OCDE, Suprema Corte francesa).

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Lista Tríplice da AJUFE é composta por Moro, Reynaldo Fonseca e De Sanctis

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), Ajufe.
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