Justiça em Foco

Gilmar Mendes destaca papel do PJe na análise da prestação de contas

Poder Judiciário

Quinta-Feira, Dia 16 de Março de 2017

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou na manhã de hoje (16) que existe na Justiça Eleitoral um acumulado de processos físicos de prestação de contas que afetam sobremaneira a análise dos casos. A declaração foi feita durante o Encontro Nacional de Secretários Judiciários que ocorre na sede do TSE e conta também com a participação de secretários de Tecnologia da Informação. O encontro discute o aprimoramento e ampliação do Processo Judicial eletrônico (PJe), que prevê a tramitação de todos os processos por meio virtual. De acordo com o ministro, o PJe vai facilitar a tramitação de todos os processos, inclusive das prestações de contas.
 
“Existe uma enorme dificuldade de fazer as verificações e, por isso, contamos também com o apoio da Receita Federal, do Coaf, do TCU e podemos aplicar essa mesma força tarefa se lograrmos avançar no processo eletrônico no âmbito da prestação de contas de modo geral”, disse ele.
 
Conforme explicou o ministro Gilmar Mendes, é preciso dar “prioridade essencial para conferir celeridade e transparência aos processos, especialmente às prestações de contas”. Segundo ele, “a integração e a colaboração das diversas áreas dos tribunais regionais são fundamentais para uma atuação célere e eficiente do PJe”.
 
Em 2017, pela primeira vez, os diretórios nacionais dos partidos políticos deverão apresentar suas prestações de contas anuais por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle objetivados pela Justiça Eleitoral e implementados pela Portaria TSE nº 1.143/2016, que disciplina o PJe e prevê que, até 2018, todas as classes processuais passem a tramitar de forma totalmente virtual.
 
A Prestação de Contas partidárias está prevista na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e também na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Conforme a legislação, as contas de todos os partidos registrados no TSE (atualmente são 35 legendas) deverão ser entregues até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício. Como o dia 30 de abril deste ano cai em um domingo, a Justiça Eleitoral receberá os documentos até o dia 2 de maio, tendo em vista também o feriado do dia 1º de maio, segunda-feira.
 
Para a entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2016, os diretórios nacionais dos partidos políticos devem preencher os modelos dos demonstrativos disponibilizados na página de internet do TSE.
 
 
 
Biometria
 
O ministro Gilmar Mendes aproveitou a presença dos chefes dessas duas áreas essenciais à Justiça Eleitoral (Judiciária e Tecnologia da Informação) para falar sobre a importância da Biometria. A tecnologia que identifica os eleitores por meio das impressões digitais, segundo afirmou, tem mostrado, cada vez mais, a sua importância.
 
“Não só para o processo eleitoral em si, como também para a identificação do cidadão perante órgãos de governo”, explicou o presidente ao se referir ao Registro Civil Nacional (RCN). O projeto do RCN, que tramita no Congresso Nacional, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados, pretende utilizar os dados dos eleitores para criar um documento de identidade único do cidadão brasileiro.
 
“Em pouco tempo teremos esse sistema implantado e reconhecido. Talvez seja uma das bases para o futuro de um modelo de governança no Brasil”, disse o presidente do TSE.
 
“Então, é fundamental que os senhores deem a devida atenção a esse tema. Sempre será esforço árduo, mas colheremos frutos em um futuro muito próximo”, enfatizou ao final.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TSE.
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