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Justiça Federal homologa parcialmente acordo preliminar no caso do rompimento da barragem em Mariana

Poder Judiciário

Sexta-Feira, Dia 17 de Março de 2017

O juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Mário de Paula Franco Júnior, homologou parcialmente, nesta quinta-feira, dia 16, o acordo preliminar firmado entre as partes na ação civil pública objetivando a recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana/MG.  
 
Nos termos do documento, fica permitido que instituições independentes possam fazer um diagnóstico completo dos danos socioambientais e socioeconômicos, ocorridos no desastre, com vistas à reparação integral desses danos.  
 
A homologação foi parcial porque permite a revisão do acordo, caso os estudos conduzidos pelos órgãos envolvidos demonstrem que as iniciativas das rés não foi suficiente para minorar os danos. O magistrado aceitou, ainda, a disponibilização de garantias financeiras da ordem de R$ 2.200.000.000,00 (dois bilhões e duzentos milhões de reais), valor superior ao inicialmente determinado a título de garantia judicial.  
 
Os detalhes desse acordo, que envolveu a maior tragédia ambiental do País, ocorrida em novembro de 2015, podem ser conferidos na Ação Civil Pública nº: 69758-61.2015.4.01.3400/MG. 
Ação Civil Pública nº: 69758-61.2015.4.01.3400/MG
Clique abaixo para ler a Ação Civil Pública:

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TRF1/SJMG
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