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A quem interessa o exame da OAB no país do desemprego? - por Willyan Johnes

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Sábado, Dia 18 de Março de 2017

Em que pese à luta contra o exame de ordem, é lamentável a falta de união da classe de bacharéis em direito, visto que a OAB, através de seus dirigentes, causam danos irreparáveis a centenas de milhares de famílias que são atingidas diretamente por esse caça níqueis, que gera quase oitenta milhões de reais com destino desconhecido a custa do desemprego, da miséria, destruição de sonhos e conta com a inocência de mais de uma centena de milhar de bacharéis a cada exame, esses que inconscientemente acabam sendo coniventes com essa ilegalidade devido à esperança de poder trabalhar com dignidade.
 
Não bastasse esse crime contra centenas de milhares de famílias que sofrem as consequências devastadoras desse exame aplicado com fins de reprova em massa, ainda temos convivido com o descaso daqueles que poderiam acabar com essa vergonha e punir os responsáveis por tantos males causados a uma significativa parcela da sociedade.
 
Segundo os dirigentes da OAB o exame é um instrumento para proteger o cidadão no tocante ao patrimônio e a liberdade e nesse caso, como explicar a falta de proteção de centenas de milhares de brasileiros que são privados da liberdade do trabalho digno e perdem seu patrimônio a cada dia devido esse falso instrumento de proteção que a OAB, através de seus dirigentes, defende a todo custo?
 
Segundo os dirigentes da OAB, que arrecadam uma fortuna sem prestar contas a ninguém, o exame de ordem qualifica o profissional e com isso, como explicar a incompetência de tantos advogados no mercado, inclusive entre dirigentes da OAB? Isso sem contar o número de dirigentes que não prestaram essa prova e sabem que jamais passariam se a prestassem e a exigem, como se fossem acima do bem e do mal.
 
Há quem defenda esse caça níqueis por acreditar nas mentiras contadas pelos dirigentes da OAB que, não só manipulam o exame de ordem com o objetivo da reprova em massa para maior arrecadação, como também, a opinião pública subestimando a inteligência alheia, tanto que em todas as pesquisas feitas para saber se a sociedade é favorável a essa armadilha, pesquisas realizadas tanto pelo Congresso Nacional como por entidades representativas, a permanência do exame da OAB perde de forma vergonhosa e apesar das propostas apresentadas por parlamentares sérios, o que é uma minoria nesse país, não ocorre nenhuma mudança por conta dos interesses daqueles que se beneficiam com essa arrecadação gigantesca mesmo sabendo que estão matando brasileiros, dilacerando famílias e gerando centenas de milhares de desempregos, consequentemente a miséria.
 
O Estado por sua vez, na contramão da sua função, se tornou um forte agenciador de clientes para a OAB, visto que financia o curso de direito com dinheiro público através do FIES para milhares e milhares de estudantes que, depois de formados, impedidos de advogar, são encaminhados para a OAB faturar milhões de reais com a venda da esperança do trabalho digno os explorado de forma cruel com uma prova cheia de pegadinhas, elaborada com fim de reprova em massa. Uma farta clientela para a OAB, que depois de sugá-los os coloca na lista de mal pagadores deixando a sociedade com o prejuízo visto que eles não têm como pagar seus estudos que foram financiados pelo FIES.
 
Independente da OAB, a quem mais interessa o exame de ordem se essa ilegalidade, mesmo indo totalmente contra o artigo 205 da Constituição Federal que impõe ao Estado o dever da qualificação profissional e também, contra a Lei 9.394/96, posterior a Lei 8.906/94 (estatuto da OAB) que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, essa que rege o ensino superior deixando claro nos artigos 43 e 48 a não existência de qualquer exame para formados em instituições de ensino devidamente reconhecidas e autorizadas pelo MEC?
 
Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
 
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
 
(...)
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
 
Sendo a Constituição Federal clara em seu artigo 5º XIII, onde garante a liberdade do ofício e da profissão conforme “lei estabelecer”, ou seja, ficando aí a necessidade de um complemento (lei complementar), estaria ela se referindo a lei ordinária 8.906/94 (Estatuto da OAB) que rege uma entidade de classe ou a Lei complementar 9.394/96 que rege o ensino superior? Isso sem contar que mesmo que a Constituição se referisse a uma lei não complementar a Lei 9.394/96 é posterior a Lei 8.906/94. Assim, revogando a anterior.
 
A quem interessa o exame de ordem se o artigo 8º IV da lei 8.906/94 foi regulamentado por provimento aprovado pelo Conselho Federal da OAB sendo que o Artigo 84 IV da Constituição Federal proíbe isso por se tratar de matéria privativa do Presidente da República e mais, como pôde a Suprema Corte dar o exame de ordem como constitucional no julgamento do RE 603.583 em 2011 depois de ser reconhecida a repercussão geral da inconstitucionalidade do exame de ordem mesmo com o parecer da PGR mostrando sua inconstitucionalidade? Estaria a Suprema Corte autorizando a OAB a legislar devido interesses corporativos?
 
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
 
Se uma lei só perde sua eficácia mediante revogação, como explicar o Ministro Marco Aurélio dizer no julgamento do RE 603.583 em 2011, que o artigo 84 IV estaria em desuso, ou seja, fora de moda?
 
Se a inconstitucionalidade de uma lei se discute numa Adin, como o STF julgou a constitucionalidade do exame de ordem num RE?
 
Conforme o Ministro Fux, naquele julgamento, disse que o exame de ordem estaria caminhando para a inconstitucionalidade e com isso, estaria ele dizendo que a lei muda por si só ou que a constitucionalidade é algo mutante diante da lei infraconstitucional?
 
A quem interessa o exame de ordem se os representantes eleitos pelo povo se comprometem a defender os interesses da sociedade, como explicar o interesse de tantos parlamentares na permanência desse caça níqueis que gera quase oitenta milhões de reais anualmente com destino desconhecido a custa de centenas de milhares de desempregos e da miséria?
 
A quem interessa o exame de ordem se o próprio Presidente Temer fala tanto em dar empregos e não baixa uma Medida Provisória acabando com essa máquina de desemprego imposta pela OAB mesmo sabendo que os bacharéis em direito ocupam mais de duzentas mil vagas de trabalho em diversos setores do mercado e que essas vagas seriam ocupadas por outros mais de duzentos mil desempregados se eles pudessem advogar?  Não sabe ele que mais de duzentas mil vagas de trabalho seriam abertas sem nenhum investimento, apenas com uma MP? 
 
Afinal, a quem interessa esse exame que não qualifica e não é da competência da OAB, no entanto, é defendido com unhas e dentes por aqueles que de uma forma ou de outra se beneficiam com o fruto dessa exploração? Queremos saber.
 
Passou da hora dos bacharéis em direito de todo o país, juntamente com seus familiares, se mobilizarem em massa no sentido de acabar com essa vergonha e reivindicar um direito que é verdadeiramente de interesse público, o direito do trabalho digno.
 
Passou da hora da grande mídia se posicionar a favor da sociedade ao invés de se omitir covardemente diante de um fato tão grave que gera tanto desemprego, doenças e destruição de famílias e de sonhos. Isso sem contar o prejuízo para os cofres públicos visto que a OAB arrecada bilhões de reais entre, exame de ordem, anuidade dos advogados, convênios milionários com estados, Xerox... Em todos os estados e municípios do país, ou seja, mais que o PIB de muitos países e não presta contas ao Estado de direito. Seria a OAB um estado paralelo e antidemocrático visto as eleições indiretas para o Conselho Federal?
 
Ordem dos Bacharéis do Brasil.
Willyan Johnes
 
 


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