Justiça em Foco

Lava Jato: dez petições serão juntadas a processos em andamento em outras instâncias

Destaque da Redação

Sexta-Feira, Dia 14 de Abril de 2017

 
- Decisão do ministro Edson Fachin atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. - 
 
Dez petições sobre fatos relatados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht foram juntadas a processos judiciais já existentes tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias da justiça. A juntada e declínio foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato perante o STF.
 
As juntadas serão feitas em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (INQ 4325, 3989, 4327), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Justiça Federal do DF. No caso do STJ, solicitou-se a autorização para que a Procuradoria-Geral da República utilizasse a documento perante os processos neste tribunal.
 
Fachin ainda autorizou que colaborações relatadas nessas petições sejam encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República à Procuradoria da República no Paraná e à Procuradoria da República no Distrito Federal para adoção das providências que entender cabíveis, no que diz respeito a pessoas sem prerrogativa de foro. 
Clique abaixo e confira as petições de juntada e declínio:
 

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR.
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