Justiça em Foco

Onde está a imparcialidade – por Geraldo Forte

Artigos

Sexta-Feira, Dia 14 de Abril de 2017

por Geraldo Forte
 
Lamentavelmente o Brasil está tendo que suportar um índice de desemprego altíssimo. Talvez, o mais grave de tudo isso seja a perda da autoestima, da confiança no Futuro de nosso País. A final de contas, nós é quem somos o Brasil, cada um de nós Habitantes de Nosso País, bem como todo e qualquer Brasileiro e filhos de brasileiros fora do Brasil. Os três Poderes da República são, segundo a Constituição Federal, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Mas, como bem diz nossa Carta de 88, Todo Poder emana do Povo e, por ele será exercido indiretamente e ou diretamente. Onde está o Poder dos Desempregados? Como exercitá-lo? Cada Poder da República possui seus limites e, dentro de cada um deles suas respectivas competências. Cabe ao Povo votar e ser votado apenas?  Por concurso público pode-se alçar o Poder Judiciário. O fato é que Estamos estancados sem uma economia capaz de incluir essa força de Trabalho Poderosa, é muita gente desempregada esperando soluções e decisões, especialmente do Poder Judiciário brasileiro quando o assunto são as operações de combate à corrupção, as quais possuem um papel determinante na construção de um novo Brasil capaz de construir prosperidade.
 
O fruto maior dessas operações será fazer justiça com o Sonho de nossa geração, as quais para fazer com que uma Empresa cresça e produza em Harmonia, prescinde do respeito a participar do mercado sem medo, sem receio, com um mínimo de igualdade e com garantia de que não serão eliminados do jogo por conta de chantagens, por conta das licitações fraudulentas, geradora de decepções, de sonhos frustrados em construir uma família melhor, de um Brasil onde sejamos parte. Não é justo que se cometam falhas na busca da Justiça. Refiro-me a falhas graves, as quais devem ser evitadas, com vistas ao seu uso favorável na busca de Nulidades. A base do Direito Penal brasileiro registra algumas regras indiscutíveis e absolutas do ponto de Vista Territorial, onde interpretação extensiva, mesmo que seja um entendimento majoritário, gerará graves desdobramentos de Nulidades. Saliente-se que nem todo entendimento Majoritário é Justo, muito mesmo imutável, façamos uma visita na História do Século XIX com relação à Escravidão, por exemplo.
 
Uma pessoa que comete um crime em São Paulo ou no Rio de Janeiro ou em Brasília, mesmo que esse crime gere um ilícito encravado fora do País, o Juiz competente para julgá-lo são os Magistrados de Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro. Não cabe a outro essa missão, por mais competência que o tenha na arte de Julgar. Alguém que Mata outrem deve ser Julgado no Local do Crime. Não se pode permitir com que haja espaço para nulidades, isso seria muito grave na Construção da autoestima do povo brasileiro que ainda acredita em parte do Poder Judiciário.
 
Esta semana, após a divulgação da Lista pelo STF de vários Senadores e Deputados Federais, causou-me estranheza perceber que entre os Poderes da República, há um com tratamento diferenciado, o que é vedado pela Carta de 88. Já que o Presidente Temer não pode ser Investigado por possível Crime Cometido antes do mandato, ele que é o Poder Executivo Federal (nosso representante Máximo) o referido tratamento deve ser estendido aos Senadores e Deputados Federais. Permitir com que eles sejam Investigados por supostos crimes cometidos antes de seus mandatos é selar um tratamento diferente aos representes do Legislativo. Já que para o Presidente Temer deve ser imposto o entendimento de suspender qualquer investigação por supostos crimes cometida antes do mandato para somente vir a ser analisado pós-mandato, os Senadores investigados (que são cargos majoritários, 3 por Estado) e os Deputados Federais devem vivenciar o mesmo tratamento. O que é permitido a um deve ser permitido aos outros, ou então todos, inclusive o Presidente Temer deve ser incluído na Lista. A Constituição de 88 é Clara, Não há um Super Poder, um Poder não é Superior ao outro, todos estão em pé de igualdade, não precisando ser Professor de Direito Constitucional para concluir isso. Mantendo-se o que o STF decidiu até então, estamos diante de claras Nulidades. Tudo isso contribuirá para um desfecho negativo para a Imagem Futura do Poder Judiciário que é sabedor de seus limites. Cada Casa no Congresso nacional possui seus Conselhos de ética, cabendo a cada um deles a responsabilidade de julgar seus congressistas. O STF não pode fazer às vezes de Conselho de Ética e também não pode corroborar com falhas graves como essa, onde qualquer Estudante de Direito ao Ler a Carta de 88 consegue identificar.
 
A Missão do STF é Julgar, Julgar sem estrelismo, com o máximo de imparcialidade, sem as pressões recentes de um público pouco conhecedor da técnica jurídica. Deve-se evitar a lógica comum, onde se mantida, resultará certamente na substituição futura de milhares de Magistrados por Computadores e aplicativos, os quais farão as vezes de Juiz.   
 
José Gerado Forte
Advogado e Conciliador
Responsive image

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), 14/04/2017.
Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro


Artigos


Indique a um amigo
Imprimir notícia 
Últimas Notícias

Outras Notícias Clique Aqui


Deixe um comentário

O código de validação é 6338