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PLP 341/2017: Nova Lei Geral prioriza crédito para micro e pequenas empresas

Destaque da Redação

Sexta-Feira, Dia 14 de Abril de 2017

 
Brasília - Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios. Esse será um dos principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que foi apresentado na última quarta-feira (12/4) pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. O texto aguarda a liberação da presidência da Câmara dos Deputados para começar a ser discutido em Comissão Especial.
 
“Iniciamos o ano de 2017 com a apresentação de uma nova fase da lei. Essa alteração terá como foco principal a reforma do sistema financeiro, que se deslocou totalmente da realidade do nosso país”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.  A proposta estipula que os bancos deverão cobrar juros mais baixos do que os praticados pelo mercado quando emprestarem dinheiro para os pequenos negócios e que deverão simplificar e agilizar o trâmite para a concessão. De acordo com Afif, existe no Brasil uma agiotagem legalizada e institucionalizada e as portas dos bancos estão trancadas para os pequenos.
 
O texto também prevê a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que serão empresas que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade. “A ESC possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios de sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional. Com isso, quem empresta pode conseguir rendimentos melhores e o empreendedor passa a ter acesso a juros mais baixos”, destacou Afif. 
 
Além das melhorias para a oferta de crédito, o projeto de lei também propõe a correção automática do teto anual de faturamento das micro e pequenas empresas com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Aumentado), e a criação de uma alíquota única de 3,95% de ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional.
 
Atualmente, na maioria dos estados, a alíquota cobrada é de 17%. Ainda está previsto no texto redução de 50% dos valores de depósitos recursais das micro e pequenas empresas perante a Justiça do Trabalho e a permissão para que as organizações de sociedade civil possam optar pelo Simples Nacional.
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Guilherme Afif, presidente do Sebrae. (Foto: Charles Damasceno)

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Sebrae.
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