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Vice-presidente do STJ participa de encontro sobre liberdade religiosa

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Quarta-Feira, Dia 19 de Abril de 2017

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proferiu na noite de terça-feira (18/4) palestra magna a respeito do tema liberdade religiosa.
 
O encontro ocorreu na sede da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Brasília(realizado pela sede sul-americana da Igreja Adventista do Sétimo Dia), e contou com a presença de autoridades eclesiásticas de oito países da América do Sul, além de juristas, advogados, militares, membros do Ministério Público e outros convidados.
 
O magistrado falou a respeito da previsão constitucional da liberdade religiosa e ressaltou a importância desse princípio para a preservação da dignidade da pessoa humana, que, para ele, é um dos “maiores pilares éticos do mundo atual”.
 
“A garantia da vida digna não se limita à existência biológica saudável, senão conjuntamente viver com autonomia e liberdade. A cada um de nós é dado o direito de escolher adequadamente nossos valores e objetivos, independentemente de qualquer via impositiva, pública ou privada”, disse ele.
 
Limites
 
Apesar de destacar a importância da liberdade religiosa, o ministro Humberto Martins explicou que esse, como qualquer outro direito, não é absoluto, pois também possui limites.
 
“O direito à liberdade religiosa também encontra seus limites, podendo não prevalecer sobre outros direitos em algumas situações específicas, de modo que se faz necessária a análise de cada caso concreto para que a norma constitucional ou infraconstitucional possa ser aplicada com a devida adequação e prudência”, afirmou.
 
Papel do Judiciário
 
Por fim, o magistrado abordou do papel do Poder Judiciário como garantidor da liberdade de religião nos diversos ambientes sociais, inclusive no trabalho, seja público ou privado.
 
“O Poder Judiciário tem o dever de estar apetrechado tecnicamente para socorrer toda e qualquer pessoa que, ao menos em tese, tenha sua religiosidade vulnerada sob qualquer enfoque, sempre atendendo aos supremos e isonômicos mandamentos constitucionais”, concluiu.
 
Compuseram a mesa de debates, além do ministro Humberto Martins, os pastores Erton Köhler, presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul, Hélio Carnassale, diretor de liberdade religiosa da IASD-América do Sul, e Itaniel Silva, pastor adventista central de Brasília; Damaris Dias Mouro Kuo, representante da OAB/SP; Uziel Santana dos Santos, representante da Associação Nacional de Advogados e Juristas Evangélicos, e Ganoune Diop, representante da International Religious Liberty Association.
 
Também compareceram ao evento o deputado federal Leonardo Quintão, o desembargador Ricardo Barreto (TJPE) e o advogado Cesar Degraf.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com STJ.
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