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Juiz Marcelo Bretas aceita nova denúncia contra ex-governador e mais 19 por cartel e fraudes

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Quarta-Feira, Dia 19 de Abril de 2017

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou, nesta quarta-feira (19), nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais 19 pessoas. Eles são acusados por cartel e fraudes em licitações, na reforma do Estádio Maracanã e do conjunto de obras conhecido como PAC das Favelas.
“Trata-se de nova denúncia decorrente do aprofundamento de investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, que revelaram a existência de um gigantesco esquema de corrupção e fraudes, envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de ex-agentes políticos”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Segundo Bretas, foi levado em conta as informações decorrentes das delações premiadas de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia à Procuradoria-Geral da República. “As declarações dos colaboradores mencionaram expressamente as obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, além de outras grandes obras públicas de construção civil, dentre as quais, a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de grandes comunidades carentes na cidade do Rio de Janeiro - PAC Favelas, todos custeados com recursos federais”, disse o magistrado.
Bretas ressaltou também que o MPF apontou o ex-governador como participante de uma organização criminosa voltada à corrupção e outros delitos. “O órgão de acusação afirma que o aprofundamento das investigações revelou que a atuação de Sérgio Cabral não se restringiu aos fatos antecedentes dos crimes de lavagem de dinheiro objeto da Operação Saqueador, tendo identificado a existência de uma organização criminosa dedicada também à prática de crimes de corrupção, fraude a licitações, cartel e lavagem de dinheiro na execução de obras públicas financiadas ou custeadas com recursos federais, o que resultou na deflagração da Operação Calicute.”
De acordo com a denúncia do MPF, houve sobrepreço milionário nas obras citadas. No Maracanã, por exemplo, o orçamento inicial era R$ 705 milhões e o custo final ficou em R$ 1,2 bilhão, após 16 aditivos ao contrato. Segundo os procuradores, Cabral receberia 5% do valor orçado inicial.
“Por outro lado, também está claro que em pelo menos 5% do total do contrato de reforma do Maracanã houve sobrepreço, uma vez que essa quantia foi a acordada antes da licitação para o pagamento da propina exigida por Sérgio Cabral. Ou seja, dos R$ 705 milhões da proposta vencedora, pelo menos R$ 35,25 milhões foram superfaturados para custear os valores escusos pagos a pretexto da regra de propina estabelecida pelo ex-governador”, escreveram os procuradores, na denúncia. Além de Cabral, o juiz aceitou denúncia contra 19.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Ag. Brasil.
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