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Criação da comissão especial para discutir coincidência de eleições e fim da reeleição é apenas "simbólica", diz deputado

Destaque da Redação

Sexta-Feira, Dia 05 de Maio de 2017

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota na última quinta-feira (4) informando que também vai apresentar substitutivo a essa PEC no colegiado
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou quarta-feira (3) ato de criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros.
 
A PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
 
Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.
 
Reforma política
 
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota quinta-feira (4) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.
 
"Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a partir de 2026."
 
Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da comissão especial é apenas "simbólica".
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Vicente Candido, relator da Comissão Especial da Reforma Política. (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Ag. Câmara.
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