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Mulheres na Política JÁ! - por Nicholas Merlone

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Quinta-Feira, Dia 18 de Maio de 2017

por Nicholas Merlone
 
No Brasil, a título de exemplo, o Código Civil de 1916, em seu artigo 6º, II, considerava as mulheres casadas como relativamente incapazes. Por certo, as mulheres adquiriram o direito ao voto somente em 1932, com o Código Eleitoral. Em 1934, assim, o voto feminino ganhou respaldo constitucional, sendo garantido pela Constituição brasileira de então. Hoje em dia, as mulheres vêm ocupando aos poucos seu espaço na sociedade. Seja no mundo universitário, seja no ambiente profissional. Por outro lado, na política ainda há muito o que percorrer.
 
A ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luciana Lóssio, mencionou as condutas do TSE para garantir o fortalecimento político das mulheres. “Tivemos um importante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que balizou a condenação para todos os partidos políticos que não observarem e que não reservarem os 10% que eles devem destinar do seu tempo de rádio e TV para incentivar a participação da mulher”, afirmou a ex-ministra, recordando que somente 01 das 27 unidades da Federação possui uma mulher governadora. (cf. TSE)
 
“Assim, uma plataforma como esta, uma Cidade 50-50, e a iniciativa global da ONU na busca de um planeta 50-50 até 2030 devem ser aplaudidas por todos”, frisou a ex-ministra. (cf. TSE)
 
A ex-ministra do TSE, tendo dito no lançamento da plataforma representando a Corte Eleitoral, disse que o Brasil não possui nem 10% de representantes mulheres na Câmara dos Deputados. “Como é possível as mulheres serem maioria na população e no eleitorado e não serem sequer 10% na Câmara dos Deputados?”, notou. (cf. TSE)
 
No que se refere à plataforma, as candidatas e os candidatos podem assumir compromissos em seis grandes áreas de atuação (cf. EBC):
Governança e financiamento: trata sobre a gestão pública com perspectiva de gênero;
 
Empoderamento econômico: assegura que os talentos, habilidades e a experiência das mulheres possam ser desenvolvidos em sua plenitude;
 
Participação política: promove oportunidades e condições para que as mulheres participem da vida pública e da política das cidades em pé de igualdade com os homens;
 
Educação inclusiva: inclui temas relacionados à igualdade de gênero e raça na educação e no cotidiano social;
 
Enfrentamento à violência contra as mulheres: promove o fortalecimento da rede que atende mulheres em situação de violência, com qualidade e respeito, nos espaços públicos e privados;
 
Saúde: chama a atenção para a implementação de serviços municipais que garantam atendimento adequado às mulheres e meninas em sua diversidade.
 
Oferecendo suporte à Agenda 2030, a ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres priorizou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com responsabilidades adquiridas por mais de 90 Estados. Para criar um Planeta 50-50 é preciso que todas e todos – mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e meios de comunicação – se empenhem de modo certeiro para acabar com as desigualdades de gênero. (cf. ONU Mulheres)
 
Portanto, não se trata de que as mulheres não querem fazer política ou participar da vida pública, como dizem alguns. Não. Pelo contrário, o espaço para elas na política é restringido. Não raras vezes, o preenchimento de cotas dos partidos políticos por mulheres ocorre de modo fraudulento. Na realidade, é preciso mudar toda uma cultura patriarcal enraizada na sociedade pela igualdade de gênero. E, assim: “caminha a humanidade com passos de formiga e sem vontade...”. Mas, apesar de tudo, sejamos otimistas! Coragem e esperança!
 
Nicholas Merlone - Mestre em Direito pelo Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano) e do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Professor Universitário, Pesquisador e Advogado. Responsável pela Coluna Institutos de Direito Público / Privado no Justiça em Foco. Fale comigo: nicholas.merlone@gmail.com
 
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Dr. Nicholas Merlone

Fonte: Da redação (Justiça em Foco),
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