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Mesmo com afastamento de Aécio e Loures, suplentes podem não assumir vagas

Da redação (Justiça em Foco), com Ag. Brasil. - sexta, 19 de maio de 2017
 

Os suplentes do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastados ontem (18) de seus mandatos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foram convocados para assumir as vagas de seus titulares e, talvez, nem sejam.
De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância da vaga e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias. Nenhum desses casos se aplica à situação de Loures ou Aécio.
Assim sendo, no Senado, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa ouvidos pela Agência Brasil é de que nessas condições, o primeiro suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) não assumirá a vaga.
Já na Câmara, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é outro. Lá, a explicação é de que a decisão de chamar ou não o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado afastado Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Justiça. O segundo suplente é o deputado Antônio Teruo Kato, que também é do PMDB do Paraná.
Nem Maia, nem o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deram expediente ontem e hoje no Congresso. Ambos também não se manifestaram publicamente, desde a divulgação das denúncias. A assessoria de Maia disse que ainda não há uma previsão de quando o presidente tomará essa decisão.
Apesar de estar proibido de atuar como parlamentar, nesta sexta-feira no gabinete do senador Aécio Neves o expediente segue normalmente. A assessoria do senador não atendeu as ligações da reportagem. Já o gabinete de Rocha Loures está fechado e a assessoria do parlamentar também não foi localizada.
Histórico
O afastamento dos parlamentares do mandato foi decido pelo ministro Edson Fachin, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva dos parlamentares, citados nas delações de empresários da JBS, controlador do frigorífico Friboi, durante as investigações da Lava Jato. Fachin negou o pedido de prisão, mas determinou o afastamento dos parlamentares por prazo indeterminado.
Segundo o Departamento Jurídico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o despacho da presidência pedia apenas o cumprimento da decisão do STF de afastar Loures, sem a convocação de seu suplente. No Senado, também não houve convocação até a manhã de hoje.
Denúncia
De acordo com denúncia divulgada na última quarta-feira (17) pelo jornal O Globo, Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, o deputado teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. Até março deste ano, Loures trabalhava como assessor especial da Presidência da República.
O deputado, que estava fora do Brasil, chegou a São Paulo na manhã de hoje e ainda não se pronunciou publicamente. Por meio de nota, a defesa do parlamentar informou que “tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados pelo deputado”. A íntegra dos depoimentos prestados por Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS foi divulgada hoje pelo STF.
A reportagem do jornal O Globo também revela que o senador Aécio Neves foi citado pelo empresário Joesley na delação premiada realizada pela Procuradoria Geral da República e já homologada pelo STF. Segundo o jornal, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A defesa de Aécio confirmou que o senador pediu a quantia a Joesley Batista. Mas, o pedido teria sido motivado por razões particulares, sem relação com o cargo de senador.
Alvo de seis inquéritos no STF, Aécio pediu ontem (18) licença do cargo de presidente do PSDB. Sua defesa afirmou que tentará reverter a decisão do afastamento no STF.