Justiça em Foco

Proprietário rural que promover proteção ambiental poderá receber incentivos fiscais

Destaque da Redação

Domingo, Dia 21 de Maio de 2017

 
Proprietários e possuidores de imóveis rurais, tanto pessoas físicas como jurídicas, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias poderão receber incentivos fiscais e financeiros. É o que prevê proposta aprovada recentemente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O advogado agroambiental Marcelo Feitosa(foto) enaltece o projeto e destaca que condiz com o que há de mais moderno em termos de legislação ambiental.
 
 

“Trata-se de um estímulo financeiro e um reconhecimento muito importante para reforçar o compromisso do homem do campo com a importância da conservação dos recursos ecológicos. A água é fundamental para o desenvolvimento das atividades agrárias e a sua conservação pode evitar graves prejuízos para a humanidade”, pontua Feitosa. Ele acrescenta que o pagamento por serviços ambientais é uma política pública fortemente destacada pelo texto do Código Florestal brasileiro.

 

 

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares com até 4 módulos fiscais (área entre 5 e 110 hectares, a depender da região) terão isenção tanto do Imposto de Renda (IR) como do Imposto Territorial Rural (ITR). Para imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais, o desconto no Imposto de Renda pode chegar a 50% do total tributável. Já para o produtor rural com área maior que 15 módulos fiscais, a redução do IR é de 30%. O ITR para propriedades rurais acima de 4 módulos fiscais poderá chegar a 50%.

 

 

O texto determina ainda que, para cada hectare recuperado na propriedade, o proprietário receberá uma subvenção anual de R$ 50, até o máximo de R$ 10 mil (200 hectares). Esse valor poderá ser abatido do saldo devedor de operações de crédito rural com bancos federais ou cooperativas e virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), criado pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06).

 

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Essas novas facetas atribuídas a proteção do meio ambiente, incentivando o uso de mecanismos financeiros, se mostram muito eficazes para a proteção dos recursos naturais e podem contribuir para a melhoria e melhor conservação do meio ambiente”, finaliza Marcelo Feitosa. (Vinícius Braga, com informações da Ag.Câmara)

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Advogado agroambiental Marcelo Feitosa.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com João Camargo Neto.
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