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Segurança Cibernética: lições do WannaCry - por Nicholas Merlone

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Segunda-Feira, Dia 29 de Maio de 2017

por Nicholas Merlone
 
Atualmente, trata-se com relevo a globalização e na ideia de um mundo sem fronteiras que estimule a integração dos povos. (Daoun. Crimes Informáticos Funcionais. In: Blum; Bruno; Abrusio (Coords.) Manual de Direito Eletrônico e Internet)
 
O autor explica que a importância do assunto trata-se não somente da ideia de que o Estado faz uso da tecnologia e da informática para se relacionar com seus sócios e ofertar serviços pela informática.
 
Primordialmente, pois as notícias de fraudes abrangendo os sistemas eletrônicos e tudo a eles se tornaram mais frequentes. Desse modo, é imperioso tratá-lo com o direito particular, já que o interesse público, no lugar do interesse individual de cada sócio, se encontrava aviltado.
 
Todavia, para o autor, a política criminal deve ter limites. Não se pode negar que a compulsividade legislativa que infecta a informática deve ser contida. Daí, a necessidade de cuidado com o trato da legislação pertinente.
 
Nesse panorama, o autor afirma que deve haver cautela no trato da questão, no que se refere à elaboração de leis penais específicas para a informática e a tecnologia.
 
“A legislação penal em vigor é aplicável em sua inteireza”. Não há por que criar novos tipos penais. A partir da legislação existente é possível nortear os crimes eletrônicos.
O autor informa que há dificuldade quando se faz necessário adaptar conceitos de outras áreas. Além disso, torna-se preciso conhecer os conceitos de informática, para lidar melhor com essa realidade.
 
Portanto, “mais do que buscar uma legislação específica, é preciso adquirir uma ‘cultura’ tecnológica”, baseada nos bons costumes e outras regras.
 
Nesse sentido, recentemente, surgiu uma ameaça cibernética conhecida como WannaCry, que gerou uma instabilidade por exigir recompensas em sequestros de dados (ransomware). A seguir, 7 lições do WannaCry (Empresas & Negócios, 20 a 22 de maio de 2017).
 
1. Crescimento das ameaças cibernéticas;
2. O cibercrime está crescendo;
3. Impacto real nos negócios;
4. Prevenção é fundamental e começa com pequenas coisas;
5. Microssegmentar a rede (uso de ferramentas nessa direção reduz o estrago);
6. Monitoração de Comportamento de Malware (necessidade de conhecer ferramentas adequadas para combater os ataques);
7. Resposta a incidentes (pronta resposta a incidentes.
 
Finalmente, num mundo globalizado, sem fronteiras, é sabido que crimes cibernéticos podem ocorrer à distância. Basta um hacker mal intencionado para causar danos irreparáveis a uma infraestrutura crítica de um País. Como exemplo, ataques cibernéticos a estrutura de transportes, energia, telecomunicações etc. O ponto nevrálgico destacado pelo autor trata-se da institucionalização de uma cultura, mais do que leis novas sobre o tema. Com efeito, é preciso instituir uma educação aos usuários, já que o elo mais fraco da segurança é justamente a pessoa humana. Com o dia-a-dia, tem-se um aprendizado constante. Deve-se prioritariamente, assim, prevenir e não remediar. Aliás, não se deve esquecer de que a Internet não é terra de ninguém, pelo contrário, o ambiente digital é monitorado, justamente, por razões de segurança.
 
Nicholas Merlone - Mestre em Direito pelo Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano) e do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Professor Universitário, Pesquisador e Advogado. Responsável pela Coluna Institutos de Direito Público / Privado no Justiça em Foco. Fale comigo: nicholas.merlone@gmail.com
 


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