Justiça em Foco

Unimed deve realizar tratamento de idosa com câncer

Destaque da Redação

Terça-Feira, Dia 06 de Junho de 2017

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a liminar que obriga a Unimed Maceió a realizar o tratamento de uma idosa portadora de câncer. A decisão teve como relator o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 
 
“Não se mostra justo que o usuário se obrigue a pagar as mensalidades assumidas no contrato se não tem assegurado o direito de cobertura ao atendimento médico que se mostrar necessário à preservação de sua vida”, afirmou o desembargador, durante sessão (31/5). 
 
De acordo com os autos, a idosa de 79 anos necessita dos remédios Nexavar (sorafebine) e Eprex 40.000 UI (4 ampolas/mês) para minimizar os efeitos da doença. O plano de saúde, no entanto, se negou a autorizar o tratamento, sob a justificativa de que não havia cobertura contratual. 
 
A paciente ingressou com ação na Justiça e obteve liminar favorável no 1º Grau. Objetivando modificar a decisão, a Unimed interpôs agravo de instrumento no TJ/AL. Sustentou que a negativa de fornecimento é baseada no contrato e na lei e que inexiste no atestado médico informação sobre a urgência do tratamento. 
 
O pedido de suspensão foi negado pela 1ª Câmara Cível. Segundo o relator do processo, é abusiva a exclusão do custeio de remédio prescrito por profissional de saúde responsável pelo tratamento do beneficiário do plano. “Não se trata de qualquer substância, mas sim da única opção para o tratamento da recorrida, conforme descrito no relatório médico”, afirmou Tutmés Airan. 
 
Ainda de acordo com o desembargador, as medicações pleiteadas prescritas à idosa são parte essencial do tratamento quimioterápico, sendo utilizadas para inibir o crescimento e a disseminação das células cancerosas. 
 
Matéria referente ao processo nº 0800691-57.2017.8.02.0000
Responsive image
Desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram liminar favorável à paciente. Foto: Caio Loureiro

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TJ/AL.
Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro


Destaque da Redação


Indique a um amigo
Imprimir notícia 
Últimas Notícias

Outras Notícias Clique Aqui


Deixe um comentário

O código de validação é 8660