Justiça em Foco

Reguffe critica Medida Provisória que permite ao Banco Central assinar acordos de leniência

Destaque da Redação

Segunda-Feira, Dia 19 de Junho de 2017

 
O senador Reguffe (DF) criticou a Medida Provisória 784/2017, que dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá extinguir o processo em curso ou reduzir a punição entre um terço e dois terços.
 
Reguffe lembrou que o Banco Central do Brasil é subordinado ao presidente da República, afirmando que o próprio presidente estaria homologando indiretamente os acordos. Para o senador, a MP pode favorecer alguns bancos, mas do jeito que está não vai ao encontro do interesse do contribuinte brasileiro.
 
- O Banco Central deve fiscalizar o sistema financeiro, mas não assinar acordos de leniência que podem favorecer pessoas e empresas que lesaram o contribuinte durante anos e que precisam ser punidas e ressarcir aos cofres públicos - afirmou.
 
 
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Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Ag. Senado.
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