Justiça em Foco

Advogado quebra silêncio, e fala sobre exposição da prisão do prefeito Berg Lima

OAB & Cia

Terça-Feira, Dia 11 de Julho de 2017

A Prefeitura Municipal de Bayeux/PB sofreu o afastamento do Chefe do Executivo, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima). Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux instaurou, (6/7), um inquérito civil público para apurar a conduta do prefeito afastado. O gestor foi preso em flagrante, quando recebia dinheiro de um empresário para assegurar o pagamento por serviços prestados ao município. 
 
Em entrevista concedida ao site Justiça Em Foco, o advogado Evilson Braz, que é defensor dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, explica que os fins não justificam os meios. Berg, o Prefeito Berg Lima, não mereceu a exposição e o desumano tratamento que lhe foi dispensado pela Polícia Civil do Estado da Paraíba e pelo Gaeco, quando da liberação das imagens de humilhação a um ser humano, por um ilícito, que ainda repousa no campo da dúvida, e que certamente será na oportunidade própria esclarecido. 
 
De acordo com ele, as imagens de um jovem Prefeito na forma como fora expostas, sem lhe assegurar o direito ao contraditório e a ampla defesa, inclusive, sem a devida e imprescindível assistência de um advogado, afrontam a dignidade da pessoa humana e ferem de morte o princípio do in dubio pro reo.
 
"Não cabe a imprensa o julgamento, nem a aplicabilidade da pena, mas ao Poder Judiciário", finalizou o advogado. 
 
 
Sobre o princípio do in dubio pro reo
 
In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu.
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Fonte: Da redação (Justiça em Foco). Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro


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