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Governador da PB desobedece ordem judicial para nomear concursado, e TJ aplica multa pessoal de R$ 50 mil

Governador Ricardo Coutinho. Governador Ricardo Coutinho.
Da redação (Justiça em Foco), com Blog do Rubão. - quinta, 13 de julho de 2017
 

O governador Ricardo Coutinho (foto) terá que pagar do próprio bolso multa de R$ 50 mil por ter desobedecido acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinava nomeação de candidato classificado em concurso público promovido pelo Governo do Estado.
 
A punição do governador foi confirmada há mais de um mês por unanimidade pelo TJ, mas nada foi divulgado pela imprensa paraibana, segundo informação repassada (12/7) por qualificado leitor que acompanha o desempenho e as decisões do Judiciário paraibano.
 
A multa a Ricardo foi fixada pelo desembargador José Ricardo Porto em mandado de segurança cujo julgamento resultou favorável à nomeação e posse do concursado. Mas em seguida, como previsto, a decisão – já na fase de execução – foi contestada pelo Estado.
 
A impugnação apresentada pelo governador teve como relatora a desembargador Maria de Fátima Bezerra, que votou pela manutenção da ordem de Zeca Porto e foi acompanhada pelos demais desembargadores que participavam de sessão do Pleno do TJ em que o recurso foi julgado.
 
O colaborador do blog acredita ter sido esse o primeiro caso de aplicação de multa pessoal a um governador paraibano, ressaltando que a decisão está respaldada em jurisprudência já consolidada em tribunais regionais e superiores.