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Espanha - Tribunal Constitucional suspende lei para criação de Estado catalão

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Terça-Feira, Dia 12 de Setembro de 2017

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu nesta terça-feira (12), a pedido do governo, a chamada Lei de Transitoriedade aprovada na semana passada pelo Parlamento catalão, que permitiria colocar em andamento um novo Estado em forma de República. 
 
 
Ao admitir o recurso do governo federal, o Tribunal suspendeu a norma e fez uma nova advertência, sobre a obrigação de obediência, aos membros do Governo da Catalunha e do Parlamento regional.
 
 
O recurso apresentado pelo Executivo espanhol contra a Lei de Transitoriedade considera que essa norma é "a maior afronta e ameaça" às bases sobre as quais se assinta a convivência na Espanha desde 1978 (data da Constituição espanhola) e o "maior ataque concebível" aos valores democráticos.
 
 
A lei foi aprovada no dia 7 e o governo espanhol recorreu no dia seguinte, ao considerar que a regra desobedece a Constituição espanhola.
Esta suspensão do Tribunal se soma à feita na semana passada sobre a Lei do Referendo, também aprovada pela Câmara catalã, que regula a convocação de uma consulta sobre a independência da Catalunha para 1° de outubro.
 
 
No entanto, tanto o Governo catalão como o Parlamento dessa região espanhola rechaçaram a decisão do Tribunal e reiteraram a intenção de realizar o referendo, como primeiro passo para uma independência.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com EBC e Ag. EFE.
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