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Justiça Federal aceita denúncia contra envolvidos em corrupção em obras no RJ

Poder Judiciário

Quarta-Feira, Dia 13 de Setembro de 2017

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), contra 11 pessoas envolvidas em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras municipais, como o BRT Transcarioca (que liga a Barra da Tijuca ao aeroporto do Galeão) e a recuperação da Bacia de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Um dos acusados é secretário de Obras na gestão do prefeito Eduardo Paes. Também são acusados dois executivos da empreiteira OAS, e as construtoras Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Andrade Gutierrez, por oferecerem vantagens indevidas a agentes políticos e e servidores públicos.

A denúncia é resultado da Operação Rio 40 graus, deflagrada com o objetivo de reprimir parcela da organização criminosa responsável pela obtenção de vantagens indevidas em detrimento da prefeitura do Rio de Janeiro. Apenas com as obras da Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, os valores de propina solicitados pela organização criminosa às empreiteiras envolvidas na execução dos serviços ficaram em torno de R$ 36 milhões, considerando os ajustes com as empreiteiras, que alcançaram 5% do valor das obras da Transcarioca e 4% do valor das obras da Bacia de Jacarepaguá.

Conforme a denúncia, os acusados fizeram parte deste núcleo na condição de secretário municipal de Obras e de fiscais, bem como que pedidos pagamento de vantagem indevida para influir em ato praticado por agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades. Também foi denunciada uma advogada, responsável pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria do dinheiro.

A Operação Rio 40 Graus é parte do trabalho de investigação de uma força-tarefa formada pelo MPF no Rio e pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Ponto Final e Tolypeutes, dentre outras, que revelaram a existência de uma grande organização criminosa instalada no estado e que, segundo as investigações, é comandada por agentes políticos do PMDB. A partir do acordo de leniência com a Carioca Engenharia, apurou-se que o esquema de cobrança de propinas na esfera estadual funcionava também na Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro.

De acordo com os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Lava Jato no Rio, os ilícitos envolvem principalmente a exigência de vantagem indevida a pretexto de influir em ato de agentes vinculados ao Ministério das Cidades, bem como a solicitação de vantagem indevida pelo então secretário e pelos fiscais de obras municipais. Para os procuradores, isso, confirma "a existência de uma verdadeira organização criminosa instalada na prefeitura do Rio de Janeiro, dedicada à obtenção de vantagens indevidas a agentes públicos oferecidas pelas empreiteiras executoras das obras públicas municipais, em prejuízo aos cofres públicos”,

Empreiteiras

A OAS informou que não vai se manifestar sobre a denúncia dos executivos porque eles não pertencem mais aos quadros da empresa.

A Andrade Gutierrez disse que continua colaborando com as investigações em curso, dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado. Além disso, a empresa informou que manterá as auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que interessar à Justiça e aos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez diz ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.

Não conseguimos contato com a construtora Christiani Nielsen.


Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com EBC.
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