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Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, processa Trump para barrar levante de protótipos de muro

Da redação (Justiça em Foco), com EBC e Ag. EFE. - quinta, 21 de setembro de 2017
 

O procurador-geral do estado da Califórnia, Xavier Becerra, apresentou uma ação contra o governo do presidente Donald Trump, para impedir que se comece a construção dos protótipos do muro fronteiriço com o México. 

Em um processo numa corte da Califórnia, Becerra argumentou que o governo Trump violou a Constituição ao não cumprir com leis ambientais federais e estaduais, bem como ao ignorar dezenas de normas que impedem qualquer construção em certos territórios. "Ninguém pode ignorar as leis, nem sequer o presidente dos Estados Unidos", afirmou Becerra durante uma coletiva de imprensa em San Diego (Califórnia).

A ação pretende impedir o início da construção dos protótipos do muro justamente em San Diego e no condado Imperial, ambas jurisdições fronteiriças com o México. Essas áreas tinham sido escolhidas para construir os protótipos do muro devido ao fato de serem alguns dos pontos com maiores índices de criminalidade, segundo o Escritório de Alfândegas e Proteção Fronteiriça dos EUA.

A fronteira sul da Califórnia com o México já tem um muro fronteiriço de 76 quilômetros que se estende desde o Oceano Pacífico até os arredores de San Diego.

Promessa

Em sua primeira semana no poder, em 25 de janeiro, Trump proclamou uma ordem executiva na qual pedia ao Departamento de Segurança Nacional, encarregado da política migratória, que identificasse todos os recursos possíveis para construir o muro, uma das suas principais promessas durante a campanha eleitoral.

O Departamento de Segurança Nacional já escolheu seis empresas candidatas para construir os muros fronteiriços e que, por enquanto, edificarão dois tipos diferentes de protótipos: um composto por materiais como cimento e outro feito com materiais mais leves, como o aço.

A ideia é que na maior parte dos 3.180 quilômetros de fronteira haja uma cerca que permita ver o que ocorre no outro lado e que, em algumas áreas de maior periculosidade, exista um muro sólido, feito com materiais consistentes como cimento e que sirva para reforçar a segurança.

A ação apresentada hoje por Becerra representa mais um passo na resistência que o estado da Califórnia está mostrando a Trump. A Câmara de San Diego aprovou ontem uma resolução contra o muro com o México e, há uma semana, o próprio governador da Califórnia, o democrata Jerry Brown, enviou uma carta ao Departamento de Segurança Nacional para expressar sua preocupação com o início da construção da barreira fronteiriça.