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Supremo tem nove votos a favor do envio de denúncia sobre Temer à Câmara

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Quinta-Feira, Dia 21 de Setembro de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello seguiu hoje (21) a maioria do plenário e também votou pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

No segundo dia de julgamento, o placar da votação está em votos a 9 a 1 a favor do envio. O julgamento prossegue, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, será a última a votar.

A maioria segue entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), Fachin entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F, uma das provas usadas na denúncia.

Antes de Mello, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes deu até agora o único voto pela devolução da denúncia à PGR.


Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com EBC.
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