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Jungmann pede apoio da OAB para monitoramento de visitas nos presídios brasileiros

Durante o encontro, o presidente da OAB apontou limitações legais ao processo -
 Eugenio Novaes/OAB Durante o encontro, o presidente da OAB apontou limitações legais ao processo - Eugenio Novaes/OAB
Da redação (Justiça em Foco), com CFOAB. - quarta, 11 de outubro de 2017
 

 O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu, na última sexta-feira (06), o apoio ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigosos, em todos os presídios do País. Segundo Jungmann, o objetivo do monitoramento das visitas é combater os vazamentos de informação que permitem que chefes do crime organizado comandem facções de dentro das cadeias.
 
Ele quer que parentes, amigos e advogados dos presos sejam acompanhados, como já acontece nas quatro penitenciárias federais, em Porto Velho, Campo Grande, Mossoró e Catanduvas. Jungmann lembra que só os três maiores traficantes cariocas, dentre eles, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, tem 37 advogados.
 
“Nós precisamos monitorar todos aqueles, todos aqueles, e eu faço questão de dizer, não apenas advogados, todos aqueles que entram em contato com os chefes do crime organizado, dos grandes grupos e de alta periculosidade. Sei que tem um custo, sei que isso não pode ser feito do dia para noite, mas eu defendo que isso, de fato, venha a acontecer”, disse o ministro em entrevista ao Jornal Nacional (veja abaixo).
 
Jungmann esclareceu que a ideia do monitoramento é prevenir crimes futuros.  “Nós não temos pretensão de interferir no direito de defesa dos presos, mas sim a prevenção contra crimes futuros. Então, não se trata dos crimes cometidos, mas dos crimes a cometer, e tão pouco interferir na prestação da assistência judiciária, que é fundamental a todo e qualquer cidadão, seja ele preso ou não”, esclareceu.
 
Parceria
 
Durante o encontro,  Lamachia apontou limitações legais ao processo, mas sinalizou a compreensão sobre a importância de solucionar o problema do crime organizado em parceria com os demais órgãos de segurança.
 
Para o ministro da Defesa, o presidente da OAB tem boas propostas e juntos irão conseguir apresentar soluções para esse problema. “Temos que continuar construindo, mas sobretudo, em harmonia, de mãos dadas, essa solução que eu tenho certeza que é interesse de todos”, disse.
 
Outra proposta do Ministério da Defesa é formar uma força-tarefa para combater o crime organizado no Rio. O grupo uniria esforços de procuradores, juízes e policiais federais, nos moldes da operação Lava Jato. (Com informações das agências de notícias e Assessoria do Ministério da Defesa)
 
Ministro quer o monitoramento das visitas em todos os presídios do País
 
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu apoio à OAB para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigosos.
 
Jornal Nacional – TV Globo
 
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu nesta sexta-feira (6) apoio à Ordem dos Advogados do Brasil para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigosos.
 
 
O ministro da Defesa quer o monitoramento de todas as visitas em todos os presídios do país. São 1,4 mil penitenciárias estaduais. O ministro quer que parentes, amigos e advogados dos presos sejam acompanhados, como já acontece nas quatro penitenciárias federais, em Porto Velho, Campo Grande, Mossoró e Catanduvas. Nesses presídios existem parlatórios, cabines onde o advogado fala com o preso por telefone, através de um vidro.
 
O ministro se encontrou nesta sexta com o presidente da OAB. Jungmann lembrou que só os três maiores traficantes cariocas, entre eles, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, tem 37 advogados.
 
“Nós precisamos monitorar todos aqueles, todos aqueles, e eu faço questão de dizer, não apenas advogados, todos aqueles que entram em contato com os chefes do crime organizado, dos grandes grupos e de alta periculosidade. Sei que tem um custo, sei que isso não pode ser feito do dia para noite, mas eu defendo que isso, de fato, venha a acontecer”, disse o ministro.
 
Numa rede social, Jungmann disse que a ideia também é defendida pelo juiz Sérgio Moro.
 
A OAB afirma que o sigilo da conversa entre advogado e preso é garantido pela lei.
 
“A gravação livre, a Ordem dos Advogados do Brasil ela é contrária, porque isto é uma garantia da sociedade, isto uma garantia do estado democrático de direito, ou seja, a conversa reservada e privada entre o advogado e o cliente é a regra. Mas isto não significa dizer que não se possa ter em casos excepcionais, autorizados pela Justiça, porque o advogado possa estar sendo investigado, eventualmente há quebra deste sigilo. E mais: nas penitenciárias federais hoje existe um sistema de inteligência que já está monitorando diversos desses aspectos”, disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
 
Além de já monitorar as conversas dos presos mais perigosos, os presídios federais controlam as visitas. Uma portaria do Ministério da Justiça, emitida em 30 de agosto, vetou visitas íntimas. As únicas exceções são presos delatores.
 
As visitas sociais – de parentes e amigos – ocorrem nos pátios, com câmeras e agente penitenciário monitorando, acompanhando o tempo todo.
 
Apesar disso tudo, a polícia do Rio diz que a recente invasão da comunidade da Rocinha foi ordenada por Nem de dentro do presídio federal em Rondônia.
 
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse está estudando como as polícias Federal e Rodoviária, o Departamento Penitenciário e a Força Nacional de Segurança devem atuar na força-tarefa para combater o crime no Rio. Sobre o monitoramento de advogados, disse que é preciso ver caso a caso.
 
“Os absolutos em geral são burros. Eu prefiro decidir caso a caso. Cada caso, o promotor, a autoridade policial requer perante ao juiz e o juiz delibera se autoriza aquele caso específico”, afirmou o ministro da Justiça.
 
O ministro Raul Jungmann sabe que a lei impede a aplicação de uma série de medidas para evitar que presos continuem comandando suas quadrilhas de trás das grades. Por isso, ele pretende até propor mudanças na legislação, para que o Brasil passe a vigiar os presos como já acontece, por exemplo, na Itália. Lá, segundo o ministro, todas as visitas a bandidos perigosos, como os mafiosos, são 100% monitoradas.