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Oi protocola novo plano de recuperação na Justiça

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Sexta-Feira, Dia 13 de Outubro de 2017

A Oi protocolou o plano de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo. A proposta, que altera as condições para a negociação com credores, foi aprovada na terça-feira (10) pelo conselho de administração e pela diretoria e prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões.

Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas. A empresa espera conseguir consenso entre acionistas, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação em Assembleia de Credores, já marcada para o dia 23 de outubro.

"Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos. O adicional de investimento a ser feito anualmente será destinado a projetos de expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G, projetos de digitalização e TI", disse a empresa por meio de nota.

Além disso, a Oi disse que vai negociar com os bondholders, que reúnem montante superior a R$ 22 bilhões de créditos. "A companhia já assinou acordos de confidencialidade com representantes destes grupos e iniciou discussões para buscar aprovação ao plano de recuperação da Oi", disse a tele em nota.

Em agosto, a Oi apresentou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

A situação das dívidas da Oi com a Anatel ainda está sem resolução. A empresa disse que a partir deste momento, "há ampla oportunidade de avançarem as discussões com instituições e autarquias públicas que são credores da Oi e também com as autoridades e regulador do Governo, que vêm se manifestando publicamente pelo interesse comum de preservar os serviços prestados pela Oi e os empregos gerados pela companhia."

A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a agência reguladora. Na tarde de terça (10), após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.

O governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso, segundo a advogada-geral da União. “É um início de trabalho. Não há a exclusão de nenhuma possibilidade”, disse após a reunião do grupo.

A AGU é responsável por fazer a interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e participa de um grupo de trabalho com representantes de vários ministérios para encontrar uma saída legal para a companhia.

Grace Mendonça disse que o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionária dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.

O grupo Oi fez a requisição do pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. A empresa disse que vem trabalhando para resolver o imbróglio.

"O objetivo da diretoria estatutária é assegurar a recuperação da Oi e por isso a companhia vem empenhando todos os melhores esforços para manter a companhia estável operacionalmente, tendo evoluído em todos os indicadores de qualidade, e também mantendo seu equilíbrio econômico-financeiro e competitividade comercial", disse.

NOTÍCIA ANTERIOR - Oi já fechou acordo com cerca de 18 mil credores - 

Faltando pouco mais de uma semana para findar o prazo, aproximadamente 18 mil credores firmaram acordos com a Oi, o que representa um total de R$ 243 milhões em créditos, segundo números divulgados hoje (11) pela empresa.

Até o momento cerca de 30 mil pessoas cadastraram-se para receber as dívidas. A Oi tem por volta de 53 mil credores, dos cerca de 55 mil que fazem parte da recuperação judicial, com valores de até R$ 50 mil para receber. Eles têm até o dia 19 deste mês para participar do Programa de Acordo com Credores.

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas: a primeira, correspondente a 90% do valor, em até dez dias úteis após a assinatura do termo de acordo, e os 10% do crédito remanescente, em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial.

A previsão é que o plano seja analisado na assembleia geral de credores, marcada para o próximo dia 23. Os valores serão recebidos por meio de depósito na conta bancária do credor. Para se cadastrar para receber os valores, os interessados devem acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br, apresentando a documentação pedida.

Outra alternativa é se dirigir aos centros de atendimento, cujos endereços podem ser obtidos na página da Recuperação Judicial da Oi na internet: www.recjud.com.br. Os centros estarão abertos nos dias úteis, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 15h. Outras informações podem ser obtidas pelo 0800-644-3111.

Recuperação judicial

O grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho do ano passado. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. Ontem (10), o conselho de administração e a diretoria da tele aprovaram o novo plano de recuperação judicial. A Oi tem até esta quarta-feira para protocolar o documento na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação.

A expectativa é que a empresa proponha uma capitalização de R$ 9,6 bilhões. Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas.

Além disso, a Oi deve propor a opção de entrega, ainda sem consenso, de 15% a 25% de ações para os detentores de títulos (bondholders), que concentram R$ 32 bilhões em dívidas da tele.

A situação das dívidas da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está ainda sem sinal de resolução. A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas à agência reguladora. Na tarde de ontem (10), após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo cogita até uma mudança na norma legal para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.

Segundo Grace, o governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso. “É um início de trabalho. Não há exclusão de nenhuma possibilidade”, disse a ministra após a reunião.

A Advocacia-Geral da União é responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Anatel e integra grupo de trabalho, com representantes de vários órgãos, que busca uma saída legal para a companhia.

De acordo com a ministra, o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionáriam dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.

Além da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, o grupo de trabalho tem representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.


Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com EBC.
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