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Laurita Vaz destaca importância do controle interno no atual cenário da administração pública

Da redação (Justiça em Foco), com STJ. - sexta, 20 de outubro de 2017
 

Ao participar da abertura do IX Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, destacou a importância da atividade de controle interno na gestão de instituições, num contexto desafiador como a realidade do setor público na atualidade.

“Os desafios de administrar num contexto de grandes demandas sociais, de baixa credibilidade das instituições e de forte restrição orçamentária exigem dos gestores um esforço muito grande de coordenação das diversas estruturas e recursos dos órgãos para garantir não só a eficácia, mas a eficiência dos processos de trabalho e o cumprimento dos objetivos e missões institucionais”, afirmou a ministra.

“Neste cenário”, continuou, “destaco a importância de uma auditoria interna forte e presente no dia a dia das instituições e a necessidade de seu reconhecimento dentro dessas instituições, como um elemento estratégico e essencial para que uma organização alcance seus objetivos de forma segura e eficiente.”

Dicon

O IX Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental, que acontece no auditório do STJ e vai até esta sexta-feira (20), é promovido pelo Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon).

Além da presidente do STJ, compuseram a mesa de abertura do fórum o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o presidente do Dicon e atual secretário de Auditoria Interna do STJ, Geovani de Oliveira.

O evento conta com a participação de dirigentes e servidores de diversas unidades de auditoria e controle dos órgãos integrantes dos três poderes na esfera federal.

Conjugar esforços

Em seu pronunciamento, Laurita Vaz também destacou a relevância do trabalho do TCU e do Conselho Nacional de Justiça para o estabelecimento de uma sólida estrutura normativa para a auditoria interna governamental, além das importantes contribuições trazidas pela CGU para a governança institucional.

A ministra ressaltou o apoio dado em sua gestão ao desenvolvimento das atividades de auditoria interna, crucial para o alcance de bons resultados, como a redução de gastos no STJ. “É preciso conjugar esforços para o bem comum”, disse, destacando a necessidade de troca de experiência e boas práticas entre os gestores e auditores, visando construir juntos a melhoria dos processos de trabalho para o fortalecimento e a credibilidade das instituições.

No STJ, segundo ela, “a auditoria interna é parte fundamental na governança institucional, e não mero cumprimento de obrigação legal”. Laurita Vaz afirmou que já houve muitos avanços no tribunal, mas ainda há “um longo caminho a percorrer”.

Quebra de paradigmas

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, enfatizou a necessidade de quebra de paradigmas em relação ao custo público e de revisão dos processos de trabalho, em face do momento de grande austeridade na administração pública. E elencou os desafios para a auditoria interna: a incorporação da consultoria na atividade de controle, a gestão de riscos diante do tamanho da administração pública e a eficiência do trabalho. “É necessário modificar os métodos de trabalho para alcançar eficiência”, afirmou.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, destacou a pertinência dos temas propostos pelo fórum também com os desafios existentes no controle externo, em consonância com os objetivos estabelecidos no atual plano estratégico do órgão, de induzir o aperfeiçoamento da gestão de risco e controle interno da administração pública e intensificar sua ação com base no risco.

“As atividades de auditoria conduzidas pelos órgãos de controle interno e externo constituem os pilares da boa governança, e a articulação coordenada proporciona o aumento da eficiência de suas ações”, afirmou o ministro. Carreiro destacou a necessidade de uma metodologia baseada em risco, aplicada com o objetivo de alinhamento e coordenação das atividades de auditoria. “É preciso auditar o que realmente importa”, ressaltou o ministro.

Liberdade e compromisso

Geovani de Oliveira, presidente do Dicon e secretário de Auditoria Interna do STJ, agradeceu o apoio recebido dos dirigentes do STJ para o desenvolvimento das atividades do conselho e acentuou a importância do evento como uma oportunidade de trabalho conjunto para a resolução dos desafios macro e prementes colocados e para a adoção de medidas para estruturação da atividade de auditoria interna.

O presidente do Dicon deu ênfase também à questão da liberdade e do comprometimento institucional do auditor no desenvolvimento de suas atividades. “Buscar a independência, mas reforçando o relacionamento institucional com os gestores”, segundo ele, é um desafio para os dirigentes das unidades de auditoria nos órgãos da administração pública.

Boa governança em prática

A primeira palestra do dia foi conduzida pelo secretário de Modernização Estratégica do Ministério Público Federal (MPF), Cristiano Rocha Heckert. Ele ratificou as palavras do presidente do TCU em relação à importância da boa governança na esfera pública, citando exemplos do MPF. “O primeiro passo foi dado em 2010 e, de lá para cá, muita coisa foi implementada”, lembrou.

Alguns exemplos citados por Heckert foram: a criação do portal da transparência, do pregão eletrônico e do sistema de compras compartilhadas. “Todas essas ações, em conjunto com um minucioso mapeamento de processos de trabalho, já documentadas em cerca de 197 manuais de procedimentos, traduzem a busca por eficiência e melhores práticas de governança, essenciais para momentos de restrição orçamentária como o atual”, encerrou o secretário.