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Cláusula de Barreira Aprovada só para 2022 - por José Maria Eymael

Deputado Federal Constituinte
José Maria Eymael Deputado Federal Constituinte José Maria Eymael
José Maria Eymael | PSDC. - terça, 24 de outubro de 2017
 

Cláusula de Barreira Aprovada só para 2022
 
O terrorismo do Congresso Nacional, durante três anos, para exterminar os partidos que eles chamam de menores, ameaçava criar uma Cláusula de Barreira para vigorar já em 2018. 
 
Não conseguiram!
 
Vejam o que foi aprovado, como a seguir se demonstra.
 
Afirma o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/17, em seu enunciado e inciso I:
 
“Parágrafo único. Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:
I – na legislatura seguinte às eleições de 2018:
 
a) Obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) Tiverem elegido pelo menos nove Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação;” (grifo nosso)
 
No texto estão as respostas a duas perguntas: “O que?” e “Quando?”
 
A resposta para o questionamento “O que?”, está contida nas alíneas “a” e “b” do inciso I,.
 
Já a resposta para o questionamento “Quando?”, está contida no título do inciso I: “na legislatura seguinte às eleições de 2018”.(grifo nosso)
 
Do texto só há uma interpretação possível: os eventos descritos nas alíneas “a” e “b” do inciso I, devem ocorrer necessariamente no curso da legislatura que tem início após as eleições de 2018, ou seja, 2019 a 2022. E nessa legislatura só há uma eleição geral, exatamente a eleição geral de 2022.
 
Registre-se por outro lado, que as expressões verbais “obtiverem” e “terem”, tem a natureza de Futuro do Subjuntivo e expressam a ideia de acontecimentos possíveis no futuro.
 
Como ensina Bechara, o subjuntivo é aplicado em referência a fatos incertos, que podem acontecer ou não. “BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. Ed. Revista, ampliada e atualizada conforme o novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Atual, 2009”.
 
De outro lado, em obediência as normas elementares de hermenêutica na interpretação de normas legais e considerando o texto do parágrafo único e seus incisos e alíneas, chega-se também a conclusão que a expressão “a partir das eleições 2030” contida no caput do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 97/17, tem o sentido temporal de marcar o início de um período: “a partir de”, “depois de”, “após de”, etc.
 
Resumindo, a Cláusula de Barreira, também chamada de Cláusula de Desempenho, terá como início de vigência as eleições gerais de 2022.
 
Inteligência do mal: tramaram tanto, traíram tanto, e ao final, erraram!
 
Brasilia, 17 de Outubro de 2017.
Deputado Federal Constituinte
José Maria Eymael
Presidente Nacional
Democracia Cristã - DC