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Líderes partidários fecham acordo e adiam votação de projetos sobre segurança

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Quinta-Feira, Dia 09 de Novembro de 2017

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo e adiram a votação de dois projetos de lei constantes da pauta de segurança pública, que deveriam ser apreciados nesta semana pelos parlamentares. Pelo acerto, foram retirados de votação os projetos sobre o fim do auto de resistência (PL 4.471/12) e sobre o uso de pessoas como escudo humano (PL 8.048/17).

Após o acordo, os deputados aprovaram a urgência para votação de dois projetos de leis. O primeiro é o que cria a figura do flagrante provado, o que ocorre quando o suspeito é encontrado e reconhecido pela própria vítima ou por outra pessoa que consiga identificá-lo (PL 373/15), de autoria do deputado Éder Mauro (PSD-PA).

A outra urgência aprovada é para apreciação em plenário do PL 6.737/16, que determina que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda depositadas no interior dos caixas em caso de arrombamento, ou movimentos bruscos.

Os líderes também acertaram que na sessão desta sexta-feira (10) de manhã serão votados projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.


Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com EBC.
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