Poder Judiciário

Empresário investigado na Operação Carne Fraca continuará preso

Da redação (Justiça em Foco), com STJ. - terça, 09 de janeiro de 2018
 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão de empresário decretada em abril de 2017, em decorrência da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Caberá, por determinação da magistrada, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a análise do pedido de liberdade que teve como base a alegação de excesso de prazo.

O empresário é um dos fundadores do Frigorífico Peccin Agroindustrial Ltda. Segundo as investigações da polícia e os depoimentos de auditores do Ministério da Agricultura, o frigorífico pagava propina para fiscais agropecuários e comprava notas fiscais falsas de produtos com carimbos do Serviço de Inspeção Federal.

A defesa sustentou excesso de prazo na prisão preventiva, sob a alegação de que a instrução criminal ainda não se encerrou por problemas ligados a outro acusado que está fora do país. “A insustentável situação em análise é tão desproporcional e absurda, que o ato coator não destinou uma linha sequer para justificar a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas ao paciente ou, ao menos, qual o risco que um homem sexagenário oferece à sociedade neste caso, em que não há qualquer possibilidade de reiteração criminosa”, argumentou.

Além disso, alegou que os predicados do empresário, a idêntica situação relativamente a corréus beneficiados com liberdade provisória e o fato de as condutas não terem sido praticadas com violência e grave ameaça demonstram que não estão presentes os requisitos da prisão processual.

Instrução correta

Em sua decisão, a ministra destacou que compete à defesa instruir correta e completamente o habeas corpus, bem como narrar adequadamente a situação fática. No caso, a defesa do empresário não trouxe aos autos o decreto que inicialmente determinou a prisão preventiva de Idair Piccin. “Dessa forma, não há como reconhecer a ilegalidade ventilada, no ponto”, disse a presidente do STJ.

Quanto à alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, a ministra Laurita Vaz constatou a configuração de constrangimento ilegal. Segundo ela, apesar de o relator do caso no TRF4 ter consignado que a defesa alegou no pedido “haver excesso de prazo da prisão preventiva”, a motivação para o prazo ter sido excedido não foi apresentada.

“Dessa feita, constatada negativa de prestação jurisdicional, deve ser determinada a análise da alegação omitida, por ser vedado incorrer em supressão de instância”, determinou a ministra.

Operação Carne Fraca

A operação da Polícia Federal investiga uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. De acordo com a PF, os fiscais – que contavam com a ajuda de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná, em Goiás e em Minas Gerais – se utilizavam dos cargos para, mediante propinas, facilitar a liberação de alimentos adulterados por meio de emissão de certificados sanitários sem a verificação da qualidade do produto.

A investigação envolveu grandes empresas, como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão; e também a JBS, dona da Seara, Big Frango e da Friboi, mas também de outras empresas e de frigoríficos menores, como Peccin e Mastercarnes, do Paraná.