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Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet em MT

Da redação (Justiça em Foco), com EBC. - quinta, 26 de abril de 2018
 

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) operação contra fraudes na aplicação da Lei Rouanet, que disponibiliza recursos por meio de incentivos fiscais para a realização de projetos artísticos e culturais. Os desvios levaram a um prejuízo de R$ 870 mil, num universo de mais de R$ 1,6 milhão de contratos analisados.

De acordo com as investigações, uma empresa de Cuiabá (MT), beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei Rouanet, praticou diversas irregularidades, como despesas superfaturadas e fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos.

As irregularidades ocorreram na fase de execução dos projetos, em 2014 e 2015. As investigações, iniciadas em 2017, identificaram até a locação de uma praça pública por R$ 90 mil. As empresas contratadas efetuavam o retorno do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie.

A Operação Apate é realizada em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT), São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP).

A Justiça Federal de Cuiabá deferiu ainda o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados. Também estão suspensos os repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como outros sete projetos culturais ligados à empresária em andamento no Ministério da Cultura. Os valores desses projetos ultrapassam R$ 9 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz referência ao espírito Apate, que, na mitologia grega, era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.

Inabilitação
Em nota, o Ministério da Cultura disse que, assim que for notificado, tomará imediatamente todas as medidas cabíveis na esfera administrativa e que está à disposição da Polícia Federal para contribuir com a investigação.

A pasta disse que repudia todo e qualquer ato ilícito no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura e espera que os responsáveis sejam identificados, investigados, julgados e, se comprovada a culpa, devidamente punidos.

“A partir da notificação, providenciará a imediata inabilitação dos responsáveis pelos projetos investigados. A inabilitação resulta em suspensão dos projetos ativos e no bloqueio de contas, impedindo o recebimento de recursos e a captação de novos patrocínios ou doações, e a apresentação de novas propostas. Resulta também no cancelamento de outras propostas existentes e no arquivamento de projetos sem captação”, diz o comunicado.

Segundo o ministério, a Lei Federal de Incentivo à Cultura é o principal mecanismo de fomento às atividades culturais e criativas no Brasil com “vasto histórico de ótimos resultados”. “Eventuais burlas são a exceção, e não a regra”.