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Congresso faz sessão para liberar crédito para pagamento de empréstimo

Da redação (Justiça em Foco), com EBC. - quarta, 02 de maio de 2018
 

Na tentativa de votar o projeto que concede crédito suplementar para pagamento de empréstimos assumidos pelos governos da Venezuela e de Moçambique, deputados e senadores estão reunidos em sessão conjunta desde o início da noite desta quarta-feira (2), mas ainda é baixo o quórum. Apesar da semana curta, por causa do feriado prolongado, o governo precisa aprovar a matéria para que não fique inadimplente caso deixe de arcar com as dívidas até o dia 8 deste mês.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), falor sobre a dificuldade de reunir os parlamentares e reclamou do prazo apertado para votação. Segundo Eunício, se a Comissão Mista de Orçamento já estivesse instalada, a demora para o Legislativo analisar a matéria seria ainda maior.

"O governo podia ter cuidado um pouco antes desse processo. O governo sabia da responsabilidade que tem, e o Brasil para com o mundo, em relação a essa questão do calote. Não estou aqui defendendo que tenha que fazer [aprovar], mas o Brasil não pode ficar inadimplente. Se houve equívoco, que puna os que fizeram aquilo, mas o Brasil não pode ficar inadimplente", afirmou o senador, antes de chegar ao plenário para dar início à sessão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez avaliação semelhante do mérito da proposta, dizendo que a votação demonstra a "irresponsabilidade" dos governos anteriores, que aceitaram dar garantia aos dois países.

"A gente com tanta dificuldade, sem dinheiro para investimento, tendo que garantir o pagamento da dívida de dois países. Se fosse feita uma análise criteriosa de crédito, certamente ele não teria sido dado. "É difícil a compreensão para o cidadão, mas que é grave, é grave. O cidadão comum está com dificuldade de pagar suas contas, pouco mais de 13 milhões de desempregados, e o Brasil, por um erro do passado, sendo obrigado a garantir o pagamento, por ser avalista de dois países que tecnicamente não tinham a menor condição de pegar aqueles recursos com o aval do governo", afirmou Maia.

A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Se aprovada a matéria, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as instituições financeiras.

Às 19h14, 268 deputados e 35 senadores haviam registrado presença no plenário. Na tribuna, os governistas estão pedindo a palavra na tentativa de sensibilizar a oposição a não obstruir os trabalhos e participar da votação. "Na Câmara dos Deputados, já temos quórum. Está faltando quórum no Senado. Quero pedir aos parlamentares que venham até o plenário", apeloiu Eunício Oliveira.

Para que as votações se iniciem, é necessário que pelo menos 41 senadores estejam presentes.