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“O uso de dinheiro público requer conhecimento da legislação”, diz auditor federal Justino Carvalho

Justino Carvalho Justino Carvalho
Por Mário Benisti | Redação Justiça Em Foco. - quarta, 23 de maio de 2018
 

Devido a escândalos com o manuseio do dinheiro público, uma dúvida surgiu na cabeça de muitos brasileiros sobre o grau de conhecimento dos gestores de verba pública.

A procura das respostas, o site jurídico Justiça em Foco fez uma entrevista com Justino Carvalho, auditor federal aposentado e especialista em contas públicas.

Em uma longa conversa, o especialista em cofres públicos explicou quais os erros na gestão pública ao colocar indicações políticas em cargos técnicos.

Leia trechos da entrevista: 

Justiça em Foco: É possível encontrar problemas graves em cargos que administram dinheiro e são exercidos por pessoas que não estão no serviço público de carreira?

Justino Carvalho: Sim, pois o problema está na indicação e nomeação do agente que não pertence aos Quadros Efetivos de Carreiras de Estado ou da União. Nesse caso o agente não tem em seu favor a garantia da lei e muito menos a responsabilidade perante ela, devido o apadrinhamento de quem fez a indicação para o cargo público. E assim, um determinado agente indicado segue a serviço do seu padrinho político, e não do Estado. O resultado é um servidor público atuando com dificuldades para a aplicação de normas que regem a atividade do Estado. Já os funcionários públicos de carreira em cargos dessa modalidade são mais difíceis de ficar à mercê à condutas irregulares ao lidar com dinheiro do povo. 

Justiça em Foco: Pode citar um exemplo de boas e más práticas no uso de dinheiro público por indivíduos que não são servidores de carreira?

Justino Carvalho: Um mau exemplo sem dúvida foi a nomeação do sobrinho do Deputado Jovair Arantes do PTB, de apenas 18 anos, para comandar o setor financeiro do Ministério do Trabalho (MTE). No trabalho, o familiar do parlamentar pelo PTB do Goiás iria administrar diversos recursos que envolviam contratos de valores exorbitantes, que envolviam repasses para empresas no valor de R$ 22 milhões. Diversos jornais denunciaram tal prática.

Vale lembrar que o uso de dinheiro público requer conhecimento da legislação pertinente a execução orçamentária e financeira da União por parte do executor do serviço federal. O país passa por um momento em que por intermédio de autoridades corruptas, agentes corromperem o Estado e o povo brasileiro. É necessário que se mude essa “modalidade política”, para separar a administração particular da condução referente a coisa pública.  

Justiça em Foco: Qual a solução ideal para colocar pessoas com o perfil “correto” para atuar em setores que lidam diretamente com o dinheiro público?

Justino Carvalho: A solução mais coerente é investigar o perfil, o caráter e a honestidade da pessoa, que vai desempenhar função pública. Se for “ficha suja” não deve ser nomeado a cargo ou encargo algum. Se fizer dessa forma, será possível limpar a Administração Pública Federal. Administrar o dinheiro público requer isenção e firmeza de caráter, algo que é adquirido de “berço”. A escola não ensina o conhecimento do bem público e, políticos desonestos, muitas vezes atuam simplesmente para corromper o Estado.

Justiça em Foco: Como os agentes públicos são prejudicados na escolha de terceiros para cuidar de setores que envolvem diretamente o gerenciamento de dinheiro público?

Justino Carvalho: Os agentes públicos não são prejudicados pelo fato de serem escolhidos sem critérios de avaliação por parte do Estado. Infelizmente grande parte do sistema político atual é conduzido por pessoas que não defendem o Brasil e nem o povo. São indivíduos que se agrupam para cometer a ladroagem ao erário público, em detrimento da sociedade. Essas pessoas não visam o bem do Estado Brasileiro, roubam verbas e mais verbas do povo sofrido que paga uma carga tributária exorbitante.

Justiça em Foco: Um agente público de carreira pode também atuar para prejudicar contas de determinada administração. Como fazer para que um governo tenha o controle das contas mesmo usando um agente de carreira para gerar o dinheiro público?

Justino Carvalho: Não existe agente público de carreira, mas existem as pessoas designadas para executar serviços públicos. Essas pessoas precisam compreender que a Administração Pública é regulada por normas de execução e esses atores não podem atuar para prejudicar setores administrativos do Estado, sob pena de incorrer em ilícito administrativo e penal. Os agentes públicos devem entender que para que o governo tenha o controle de suas contas, precisa obter um bom Sistema de Controle Interno independente que subsidie o TCU. Caso isso não ocorra haverá intervenção do exercício do Presidente da República, a exemplo do que aconteceu com o PT.   

Justiça em Foco: Onde [na prática do dia a dia] podemos notar prejuízo exorbitante ao erário público, em atos envolvendo pessoas indicadas para o serviço público?

Justino Carvalho: Durante a execução de atos financeiros o Auditor Público Federal pode, através de técnicas específicas de auditoria, detectar fraudes em diversos atos do cotidiano. Ao perceber o ato ilícito, o auditor deveria solicitar a punição do agente que cometer atos ilícitos, porém, tal procedimento muitas vezes não é realizado. O Estado brasileiro de hoje chegou em um caos em que precisa urgentemente de um presidente probo e não perdulário. Os erros na condução do dinheiro público vêm acontecendo gradativamente há anos, depois que os militares deixaram o poder. A partir de então, a desordem vem se espraiando pelos rincões da pátria, dentro da administração pública, e mais ainda, na administração atual do País. 

Justiça em Foco: A legislação de hoje sobre esse tipo de nomeação está atualizada? O que é necessário para deixar essa lei em pleno funcionamento de maneira eficaz?

Justino Carvalho: A legislação atual não serve para repor a moral da República, uma vez que quem legisla é o Congresso Nacional, composto hoje por diversos corruptos. Dentre os atuais congressistas, cerca de 200 deputados e 20 senadores frequentam as páginas policiais dos jornais, enquanto legislam em favores próprios, além de indicarem agentes políticos para o Poder Executivo.

Para melhorar a eficácia de funcionamento da administração no serviço público será necessário cassar o mantado de muitos políticos ficha suja e extinguir os partidos quadrilheiros que prestam o desserviço ao Brasil. 

Se fizer uma análise profunda, pelo menos nos últimos 20 anos, os chamados “administradores do dinheiro público” produziram apenas o endividamento do Estado e a pobreza dos cidadãos brasileiros, sem evolução em nenhuma área. 

É necessário instrumentalizar o Sistema de Controle Interno para auditar e fiscalizar a aplicação da Despesa Pública e a Receita Federal, com o objetivo de cobrar dos políticos uma declaração de ajuste do seu patrimônio para evitar o enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos. 

O rombo no dinheiro deve ser combatido e a diminuição da carga tributária é algo imprescindível.