Brasil

Justiça garante benefício fiscal ao Hospital de Base de Brasília

Da redação (Justiça em Foco), com EBC. - sexta, 08 de junho de 2018
 

A Justiça Federal em Brasília concedeu hoje (8) a integral certificação de entidade beneficente de assistência à saúde (Cebas) ao Hospital de Base de Brasília. Na decisão, a juíza Diana Wanderley, da 7ª Vara Federal, atendeu ao pedido feito pela direção do hospital, que alegou necessidade de receber a certificação, emitida pelo Ministério da Saúde, com validade inicial a partir fevereiro de 2018, para receber isenção de contribuições sociais.

No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal transformou o hospital em um instituto sem fins lucrativos com objetivo de tentar melhorar o atendimento à população. Ao mudar o modelo de gestão pública para uma organização social, o hospital pôde fazer contratações de profissionais e comprar medicamentos e aparelhos sem passar pelo modelo tradicional de licitação.

Ao decidir a questão, a juíza decidiu que a certificação deve ser emitida desde de fevereiro deste ano para não prejudicar o funcionamento do hospital e o atendimento aos pacientes.

“Caso a autora seja desonerada do tributo e dos demais benefícios correlatos, apenas ao final da ação, arcará com um grande ônus financeiro, em prejuízo de suas atividades assistenciais, comprando medicamentos e insumos a preços mais elevados, e deixando de celebrar convênios com o Poder Público. Reforço, ademais, que a população do Distrito Federal já é deveras carente de estrutura adequada na área hospitalar e de saúde pública”, decidiu a juíza.