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Dilma tenta dar “jeitinho” para receber 10 mil reais da Comissão de Anistia, mas governo nega atenção especial

redacao@colunapolitica.com.br - quarta, 13 de novembro de 2019
 

A ex-presidente, Dilma Rousseff, entrou com um pedido de indenização na Comissão de Anistia, no valor total de R$ 10.735,55. No requerimento, Dilma alega ter sido perseguida pelo Regime Militar e faz jus ao direito reparatório. O site de notícias “Crusoé” publicou uma matéria afirmando que o pedido de indenização de Dilma Rousseff está parado há quatro meses e que não há previsão para o processo ser liberado para julgamento pela relatora Any Ávila.

A tentativa de forçar uma apreciação mais célere do seu processo é prática comum dos ex-presidentes petistas. Lula, por exemplo, tem todos os seus processos e requerimentos julgados em tempo recorde pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, quem está a frente da Comissão de Anistia é um profissional altamente técnico e declarou que: “O processo de Dilma Rousseff foi retirado de pauta, justificadamente, devido à complexidade do material apresentado”, twittou João Henrique Nascimento de Freitas, Presidente da Comissão de Anistia.

A referida comissão pertence à pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) comandada pela Ministra Damares Alves. Em outras oportunidades, a ministra já havia declarado a conduta de não conceder benefícios, privilégios ou qualquer tipo de “jeitinho” a quem quer fosse, reproduzindo um dos pilares da filosofia do novo governo.

Além disso, há todo um processo minucioso de análise dos processos realizado pelos profissionais que compõe a Comissão de Anistia. O trajeto da apreciação dos processos se inicia com o requerimento presencial do candidato à indenização. Esse requerimento passa pelo conselho e depois é distribuído a um relator que irá analisar o caso conforme a cronologia dos protocolos. O processo da ex-presidente está nessa fase, pois a relatora pediu mais tempo para concluir a análise.

Lembrando que existe uma prioridade para requerentes desempregados e para aqueles que ganham menos de um salário mínimo, condições que não se encaixam no perfil de Dilma que possui uma vida bastante confortável bancada pelo dinheiro público. Por estar na condição de ex-presidente da República, Dilma possui regalias concedidas pela lei 7.474/1986 que trata das “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro.

Sendo assim, Dilma tem direito a até oito funcionários, sendo dois motoristas, dois assessores e seguranças, além de dois veículos oficiais. Fora isto, todos (Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma) ainda contam com auxílios para o combustível, passagens e diárias dos assessores, além de um cartão corporativo.

Tudo isso gera um prejuízo anual de mais de 4,2 milhões de reais aos cofres públicos. Recentemente, uma decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas retirou os benefícios dados ao ex-presidente Lula. O fato é que Dilma está tentando receber ainda mais benefícios, e o que é pior, quer que seu processo receba atenção especial em detrimento dos mais de 11 mil pedidos pendentes na Comissão de Anistia.

Vale ressaltar o trabalho desta comissão que já apreciou mais de 67 mil processos, dos quais 39 mil foram deferidos e 24 mil indeferidos e o restante permanece em análise. Segundo dados da comissão, o perfil dos requerentes é composto por 56% de ex-vereadores, 11% de militares, 11% de empregados públicos civis, 7% de outras categorias profissionais, 4% de empresas privadas e 11% de outros grupos. 

1 de outubro de 2019 | Por Ronaldo Nóbrega | ColunaPolitica.com.br