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Reconhecida aprovação de candidato em Teste de Aptidão física realizado em condições climáticas adversas
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O Dilema Orçamentário: Mais um Retrato do Brasil
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Gutemberg Fialho: Assédio Moral no Trabalho - Um Desafio para a Saúde dos Profissionais no DF
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Regulamentação da reforma tributária vai à sanção
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Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
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MJSP e CGU assinam acordo para criação de laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro
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PL de Raimundo Santos exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
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Desembargador confirma competência do Procon multar Caixa por cobrança indevida
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Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, diz que split payment é o "coração" do novo modelo
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MARIA, primeira ferramenta do STF com inteligência artificial generativa
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OAB SP convoca Advocacia Paulista para desagravo histórico em defesa das prerrogativas
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STJ decide que foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório
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REDE RS e TRF4 assinam acordo de combate à corrupção e improbidade na gestão pública
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Senador celebra 70 anos da Apae no Brasil
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TRF1 nega pedido para internação e cirurgia sem caráter de urgência no SUS
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Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em Joinville
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Izalci questiona pressa na votação da regulamentação da reforma tributária
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Dia Internacional dos Direitos Humanos, CNJ delibera sobre proteção de direitos fundamentais
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Licitação internacional para conclusão da nova sede do TRF 1ª Região é iniciada
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Posse de Elizabeth Rocha, eleita nova presidente do STM, prevista para março de 2025
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Pacheco solidariza-se com Lula após internação e cirurgia
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Verona Advogados é a nova boutique jurídica especializada em Arbitragem e Disputas Complexas
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Cofen repudia violência policial perpetrada contra profissionais de Enfermagem em Maternidade de Goiânia
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Projeto de Lei abre caminho para estados legislarem sobre questões penais
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Confira os presidentes eleitos pela advocacia em todas as seccionais
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Alexandre de Moraes recebe Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados
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O protagonismo da advocacia criminal na defesa da Justiça
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OAB SP reage à resolução do CNJ que ameaça voz da advocacia nos tribunais
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Empresa terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
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Advogado esclarece motivos para fundar o grupo “Homens pela Justiça”
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Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições
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PT questiona interpretação de regra eleitoral que alterou composição da ALESP
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STF tem maioria para validar trabalho intermitente
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BID Brasil - 8ª Mostra é encerrada com parcerias e projetos voltados para Defesa Nacional
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Superlotação nos presídios brasileiros e os impactos no sistema penitenciário
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Pela valorização da Advocacia Criminal: ser criminalista é defender direitos
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Brasil tem quase 2 mil cursos de direito, mas só 10% são de qualidade
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Uma aula de perseverança: Nelson Wilians inspira no maior evento de empreendedorismo
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Projeto de Romero Rodrigues avança para proteger pessoas com autismo de punições em condomínios
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Câmara avança na tramitação do projeto que extingue a Lei da Alienação Parental
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Gilmar Mendes revoga decisão do TJ que impede escolas cívico-militares no estado de SP
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Entre Simplicidade e Desafios: O Papel do Split Payment no Novo Cenário Tributário Brasileiro
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IA é ferramenta de apoio que requer supervisão dos juízes
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Instituto Cidadania Italiana apoia campanha Sinal Vermelho na Itália
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Defesa de Braga Netto se manifesta após supostas acusações de golpe e assassinato
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OAB cobra ação de líderes políticos contra violência em plano para matar autoridades
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COP29: Exemplos que Inspiram
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Entrevista com Francisco Camargo: STJ invalida cláusulas que impõem débitos tributários a arrematantes em leilões
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Especialistas debatem a importância da perícia judicial trabalhista na solução de litígios
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Machado Meyer e Technology Holdings discutem sobre Fusões e Aquisições em TI: Expansão e Perspectivas para 2025