18 de julho de 2024

Juíza de SC lança obra sobre a Lei dos Cartórios

O Estatuto dos Notários e Registradores (Lei 8.935/94) completa 30 anos em novembro, data que estimulou a produção de um livro sobre o tema, assinado pela juíza catarinense Carolina Ranzolin Nerbass, que atua na Corregedoria Nacional de Justiça, e pelo juiz paulista Alberto Gentil de Almeida Pedroso, um dos maiores especialistas do Brasil neste assunto. 

A Lei n. 8.935/94 está há tempos sem uma obra dedicada exclusivamente a ela. Uma das últimas, amplamente conhecida, é do jurista Walter Ceneviva, publicada em 1996. E essa é uma das qualidades do livro que será lançado porque os autores comentam, de forma clara e didática, cada um dos artigos a partir de lições doutrinárias e jurisprudenciais e também das normas administrativas atuais da Corregedoria Nacional e das corregedorias estaduais.

Há, ainda, comentários sobre a Lei do Marco de Garantias, que entrou em vigor em novembro de 2023, e sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1183, que deu nova interpretação a alguns artigos da Lei n. 8.935/94. Ou seja, o leitor encontra as diversas mudanças legislativas e de entendimentos de adequação constitucional que a lei sofreu ao longo desses 30 anos.

De acordo com Carolina, o trabalho foi totalmente colaborativo. “Nós revisamos toda a lei e procuramos escrever a partir da experiência prática de cada um. Ele (Alberto Gentil) com o olhar de anos como juiz-corregedor na Corregedoria do Tribunal de São Paulo. E eu a partir da função que exerço na Coordenadoria de Gestão do Serviço Notarial e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Ao lado da Constituição Federal e da Lei de Registros Públicos, a Lei do Cartório é o diploma legal mais importante que existe no país para o foro extrajudicial. O livro, portanto, tem como público-alvo os notários e registradores, mas também juízes, principalmente os corregedores permanentes do foro extrajudicial, as corregedorias dos tribunais e estudiosos do tema. 

Editada pela Revista dos Tribunais, a obra “Lei dos Cartórios” será lançada na livraria Martins Fontes, em São Paulo, na quinta-feira (13/6), às 18h30.

Foto: Rômulo Serpa

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Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.