14 de dezembro de 2024

CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológicas e desafios do setor

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”. Aberto ao público, o evento é promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado de forma presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 99151-5006 ou pelo e-mail projetos@institutojc.com.br.

Os debates incluem as políticas públicas criadas no âmbito do CNJ em parceria com as entidades representativas dos cartórios, como os programas Solo Seguro e Registre-se voltados para emissão gratuita de documentos habitacionais e civis.

A programação inclui palestras do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do diretor-geral da Enfam, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, da conselheira do CNJ Daniela Madeira, do presidente da Febraban, Isaac Sidney, entre outros.

O Observatório dos Serviços Notariais e de Registro é uma iniciativa da Revista Justiça e Cidadania que reúne o Instituto de Estudo de Protesto do Brasil (IEPTB), o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil ( IRIB), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ) para discutir e aprofundar estudos e projetos ligados às atividades extrajudiciais.

Confira a programação completa e faça a sua inscrição. https://www.institutojc.com.br/eventos/cnj-e-o-observatorio-dos-servicos-notariais-e-de-registro/

Ronaldo Medeiros, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.