12 de Mar de 2023

Indústria da comunicação

Lideranças da FENAPRO -- Federação Nacional das Agências de Propaganda reuniram-se no Palácio do Planalto, em Brasília (DF),  terça-feira (07/03), com o Ministro-Chefe da SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, a fim de promover uma aproximação entre as duas partes e colocar a entidade à disposição do órgão para tratar de temas relacionados à indústria da comunicação. Participaram do encontro, Daniel Queiroz e Dudu Godoy, respectivamente presidente e VP da Fenapro, Ricardo Menezes, diretor de relações governamentais e Marcelo Ribeiro, executivo da entidade.

“O encontro foi uma excelente oportunidade para ampliar o fluxo de comunicação entre o Sistema SINAPRO/FENAPRO e a SECOM, e falar sobre pontos importantes do complexo ambiente da comunicação”, destaca Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.

Os representantes da entidade apresentaram à SECOM um panorama da indústria da comunicação no País, e destacaram sua contribuição para a geração de empregos e renda. Também foi debatida a importância da autorregulamentação como a melhor forma de se criar um ambiente concorrencial saudável, e foram destacadas as diretrizes do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão) como a referência mais adequada para pautar a estrutura dos editais das licitações na área da publicidade.

A Fenapro ofereceu à SECOM o seu apoio para tratar dos temas técnicos, da área legal e operacional da comunicação, a fim de auxiliar o governo e suas equipes em definições relativas ao setor, e se disponibilizou para contribuir com a nova rodada de estruturação e publicação dos editais para contratação dos serviços de publicidade.

“Os editais da SECOM e das empresas públicas federais pautam todo o setor público nacional, estadual e municipal, e por esse motivo são extremamente importantes não só para o negócio das agências, mas para todos os processos de contratação de serviços na área pública”, ressalta o presidente da Fenapro. “Daí a importância de se ter editais tecnicamente corretos, embasados nas melhores práticas, inclusive na execução dos contratos, que preservem o ambiente de negócios e a segurança jurídica para todos os interessados”, acrescenta Queiroz, ao observar que este é um tema de interesse principalmente do poder público e dos representantes legais responsáveis pela contratação dessas despesas.

Outro ponto de destaque do encontro foi o combate às fakenews e a falta de transparência na forma como as comunicações no ambiente digital acontecem. “A falta de uma regulação clara, válida como regra do jogo para todos, gera uma força desproporcional em favor de quem detém o poder econômico”, destaca o presidente da Fenapro. “Esta é uma pauta muito importante para o nosso setor, e é fundamental que se avance em direção à definição e ao estabelecimento de normas que regulamentem essa questão”, afirma.

Outro tema da pauta de reunião foi a regionalização da comunicação federal, que poderá ser potencializada pelas agências do Sistema SINAPRO/FENAPRO distribuídas por todo território nacional, e que certamente poderão contribuir neste desafio.

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.