27 de maio de 2024

Ajufe

Nesta segunda-feira (8.mai.2023), a Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se reuniu com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para debater o Projeto de Lei 2489/2022, que prevê a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE). Durante a reunião, os membros entregaram uma nota técnica explicando que os recursos do fundo serão destinados à melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo para reduzir o volume de processos pendentes.

O senador Mecias de Jesus é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Também participaram da reunião o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Marcelle Ragazoni, e o associado Régis de Souza.

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Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.