18 de julho de 2024

Movimento liberal

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O movimento liberal Livres emitiu uma nota pública na última quarta-feira (10.mai.2023) em que critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar que o Telegram retirasse do ar uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). Segundo o grupo, a atitude da corte é incompatível com o funcionamento de uma democracia.

Para o Livres, o Telegram tem o direito de se opor a uma mudança na legislação que possa afetar o seu funcionamento, informando aos seus usuários a sua avaliação sobre os possíveis impactos regulatórios. O grupo também destacou que, em sociedades livres, qualquer indivíduo, associação ou empresa tem o direito de possuir uma opinião e expressá-la aos seus interlocutores.

Na última terça-feira (9), o Telegram havia distribuído uma mensagem a seus usuários em que afirmava que o PL das Fake News acabaria com a liberdade de expressão. Em resposta, Moraes ordenou a retirada do conteúdo do ar, sob pena de bloquear o aplicativo no Brasil, o que foi cumprido no início da tarde de quarta (10).

O Livres destacou que o debate público está sob ameaça e que a decisão do STF de agir como "tutor da opinião aceitável" é incompatível com o papel de uma Suprema Corte em democracias liberais. O grupo também afirmou que não existe defesa da democracia por meio de excepcionalidades legais, e que o fortalecimento da democracia ocorre através dos princípios do Império da Lei, do Estado Democrático de Direito e da Constituição Cidadã.

O movimento político Livres é suprapartidário e se define como defensor da liberdade em todas as suas esferas. Em nome dos valores da liberdade e da democracia, o grupo conclamou os ministros do STF a exercerem o princípio da autocontenção do poder judiciário por meio da revisão da decisão no plenário da Suprema Corte.

Sobre o Livres
O Livres é um movimento liberal suprapartidário que promove engajamento cívico e desenvolvimento de lideranças, projetos de impacto social e propostas de políticas públicas para aumentar a liberdade individual no Brasil.

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Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.