27 de maio de 2024

ADPF

Após uma atuação incansável da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) para preencher os cargos vagos no quadro de policiais da Polícia Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou [Decreto nº 11.553/2023], na última terça-feira (06 de junho de 2023), autorizando a nomeação de 201 candidatos aprovados e não convocados no último concurso realizado em 2021.

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.