18 de Jul de 2023

Escolas Cívico-Militares

Chico Rodrigues reage à entrevista de Camilo Santana e convoca audiência pública no Senado para assegurar futuro das escolas cívico-militares

O senador Chico Rodrigues, filiado ao partido PSB de Roraima, que também é a agremiação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou hoje (18 de julho de 2023) sua intenção de solicitar uma audiência pública no Senado para debater a importância das escolas cívico-militares no país. Esta iniciativa surge como resposta à entrevista concedida pelo ministro da Educação, o cearense Camilo Santana, à CNN, na qual ele reafirmou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), destacando que tal decisão foi baseada em análises pedagógicas e técnicas.

Chico Rodrigues, 3° secretário do Senado, expressou respeito pela posição do ministro da Educação, mas discordou da justificativa apresentada em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Plano Nacional de Educação. O senador argumenta que a existência de colégios militares e confessionais contradiz essa justificativa, uma vez que essas instituições são reconhecidas e desempenham um papel semelhante no sistema educacional.

O senador Chico Rodrigues defende a necessidade de uma decisão do presidente Lula para reativar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e propõe a criação da Secretaria de Apoio às Escolas Cívico-Militares dentro da estrutura do Ministério da Educação (MEC) ou no Ministério da Defesa. Chico Rodrigues sugere aproveitar o cadastro dos militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares que participam do programa, a fim de dar continuidade a este modelo. Ele destaca que este modelo educacional conta com apoio da população e é respaldado pela maioria dos governadores.

Governadores

O senador lembra que 18 governadores e o Distrito Federal optaram por manter as escolas cívico-militares, o que evidencia o reconhecimento e a relevância desse programa. Chico Rodrigues ressalta que o governo só tem a ganhar com a manutenção do programa, pois as escolas cívico-militares possuem uma gestão liderada por diretores civis, enquanto os militares desempenham um papel complementar sem interferir na parte pedagógica, que é de competência exclusiva dos professores. No entanto, o senador acredita que essa perspectiva ainda não foi devidamente considerada no Palácio do Planalto para uma discussão fundamentada e esclarecedora junto ao presidente Lula.

Vozes

Chico Rodrigues reiterou que a audiência pública no Senado se tornará um poderoso espaço de diálogo e escuta, onde as vozes de diferentes atores serão ouvidas. Desde o próprio ministro da Educação até os defensores das Escolas Cívico-Militares, secretários, prefeitos, professores e representantes de entidades, todos terão a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuições sobre o tema.

"Essa diversidade de perspectivas reflete o compromisso com a democracia presente no Senado, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem se destacado por sua busca constante em aproximar a população do legislativo. É por meio desse engajamento democrático que se fortalece a representatividade e se promove uma sociedade participativa, na qual a pluralidade de ideias contribui para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento da democracia", finaliza o senador Chico Rodrigues, autor do requerimento de audiência pública.

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.