13 de novembro de 2024

Comercialização de Plasma

Ontem, no sábado (25 de novembro de 2023), celebrou-se o Dia Nacional do Doador de Sangue. Devido à redução dos estoques de sangue nos hemocentros para níveis preocupantes, o Ministério da Saúde desenvolveu a plataforma Hemovida, um miniaplicativo projetado para incentivar a doação voluntária de sangue por meio da tecnologia. O miniapp estará disponível para download nas principais lojas de aplicativos a partir desta segunda-feira (27 de novembro de 2023). Este aplicativo permite que os doadores acessem uma carteira virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação voluntária.

PEC do Plasma 

Paralelamente, a PEC do Plasma, uma proposta de emenda à Constituição, está atualmente paralisada no Senado Brasileiro. Esta proposta tem como objetivo colocar o Brasil na vanguarda, enfrentando a atual restrição legal contra a comercialização de plasma no país. O principal intuito da PEC do Plasma é estimular a criação de uma indústria nacional de hemoderivados. Apesar da Hemobrás estar em operação há 19 anos, o Brasil ainda não alcançou a autossuficiência na produção de hemoderivados, essenciais no tratamento de mais de 20 doenças.

Enquanto a doação de sangue é enfaticamente uma atividade voluntária, a situação da doação de plasma apresenta diferenças notáveis. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, é comum que os doadores de plasma façam suas doações com maior frequência. Para assegurar a constância dessas doações, é essencial considerar formas apropriadas de compensação para os doadores. Essa compensação poderia envolver o reembolso de despesas ou a oferta de assistência adequada, práticas que seriam eticamente justificáveis para assegurar a disponibilidade de volumes adequados de plasma.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/EBC.

Ronaldo Medeiros, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.